Direito

  • Demissão por justa causa por falta

    O trabalhador que faltar muitas vezes no trabalho sem justificar pode ser demitido por justa causa e, assim, perder direitos trabalhistas, como a multa sobre o FGTS, o seguro-desemprego e o aviso prévio. Se o empregado deixar de ir ao serviço por 30 dias...

  • O que é dissídio?

    Dissídio, no direito trabalhista, é o termo utilizado para designar um desacordo entre empresas e trabalhadores que acaba sendo levado à Justiça. A divergência mais comum é em relação ao reajuste dos salários. Nesse caso, o dissídio é chamado de...

  • Qual a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica?

    A diferença entre a pessoa física e a pessoa jurídica é que, enquanto o termo pessoa física se refere a um indivíduo concreto, a pessoa jurídica representa um sujeito abstrato. Em linhas gerais, a pessoa jurídica é uma entidade que reúne pessoas e...

  • O que é patrimônio?

    Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma empresa ou pessoa física. Ou seja, o conceito engloba tanto o que uma entidade possui como aquilo que ela deve. Para fins contábeis, o patrimônio constitui apenas aquilo que pode ser medido...

  • O que é uma ação monitória?

    A ação monitória é um tipo de procedimento judicial especial de cobrança. Para entrar com esse tipo de ação, o credor precisa apresentar contra um devedor uma prova escrita do seu direito. Por meio de uma ação monitória, o credor pode cobrar o...

  • O que é recuperação judicial?

    Recuperação judicial é a reorganização econômica, administrativa e financeira de uma empresa, feita com a intermediação da Justiça, para evitar a sua falência. Em linhas gerais, uma empresa precisa passar por um processo de recuperação quando está...

  • O que é pessoa jurídica?

    Pessoa jurídica é um entidade formada por indivíduos e reconhecida pelo Estado como detentora de direitos e deveres. O termo pode se referir a empresas, governos, organizações ou qualquer grupo criado com uma finalidade específica. Ainda que seja formada...

  • O que é pessoa física?

    Pessoa física é todo ser humano enquanto indivíduo, do seu nascimento até a morte. Essa designação é um conceito jurídico e se refere especificamente ao indivíduo enquanto sujeito detentor de direitos e de deveres. O termo pessoa física ( natural...

  • O que é depreciação?

    A depreciação é a perda de valor de um bem decorrente de seu uso, do desgaste natural ou de sua obsolescência. Na contabilidade das empresas, essa depreciação é registrada como um percentual do valor contábil do bem que é descontado ao longo do tempo,...

  • O que é escrow?

    Escrow é uma garantia prevista em um contrato ou acordo comercial que é mantida sob a responsabilidade de um terceiro até que as cláusulas desse acordo sejam cumpridas por ambas as partes envolvidas no negócio. Normalmente, essa garantia é feita na forma...

  • O que é uma hipoteca?

    A hipoteca é a garantia de pagamento de uma dívida na forma de um imóvel. O termo costuma ser usado para se referir à modalidade de financiamento que utiliza um imóvel como garantia. A hipoteca é a principal modalidade de financiamento imobiliário...

  • O que é insider trading?

    A expressão “insider trading” significa o ato de negociar títulos financeiros de uma empresa por pessoas que detêm informação privilegiada sobre ela, os chamados “insiders”. A prática é considerada ilegal quando seus agentes utilizam...

  • O que é default em economia?

    Default significa o não cumprimento de uma cláusula de um contrato de empréstimo por parte do devedor. Em geral, o termo é usado quando o devedor deixa de pagar corretamente sua dívida, porque não quer ou porque não pode. O termo default costuma ser...

  • Lay Off

    O que significa lay off? Lay off é a suspensão temporária do contrato de trabalho. Diferente da demissão, o lay off é um afastamento do funcionário por um prazo determinado, que vai de dois a cinco meses, em que ele continua à disposição da empresa....

  • Contrato Social

    O que é Contrato Social? O contrato social de uma empresa é o documento constitutivo da sociedade, o mesmo que a certidão de nascimento de uma pessoa física. É no contrato social que se estabelece a estrutura societária e os objetivos da sociedade...

  • Incorporação de Empresas

    A incorporação é o ato de absorção de uma ou mais empresas por outra organização. A pessoa jurídica da empresa incorporada se extingue, transferindo direitos e obrigações para aquela que a incorpora. A natureza jurídica da incorporadora permanece...

  • Incorporação

    Incorporação Imobiliária Incorporação é a atividade que tem por objetivo promover e realizar a construção de empreendimentos imobiliários formados por unidades autônomas, de acordo com a Lei Federal nº 4.591/64, conhecida como Lei de...

  • Terceirização

    O que é terceirização? Terceirização é o ato ou efeito de contratar uma outra empresa para realizar determinada função do negócio ao invés de fazê-lo internamente. É uma medida que, do ponto de vista estratégico, ajuda a melhorar o processo...

  • Joint Venture

    Joint venture é um acordo entre duas ou mais empresas que estabelece alianças estratégicas por um objetivo comercial comum, por tempo determinado. As companhias concordam em unir seus recursos para o desenvolvimento de um negócio conjunto e dividem os...