O que é um cheque prescrito e qual o seu prazo? Saiba o que fazer

Leonardo Pereira
Leonardo Pereira
Economista

Um cheque está prescrito quando perde a sua validade legal, ou seja, quando deixa de poder ser executado e descontado.

O período de validade passa a ser contado a partir da emissão por parte do devedor, mais conhecido como o sacador do cheque.

A prescrição é uma característica legal que acontece após os prazos definidos pela Lei 7.357 de 1985, conhecida como a "lei do cheque".

Prazo de prescrição do cheque

O tempo de execução de um cheque depende da praça de pagamento, o local onde o sacador do cheque possui conta, em comparação à localidade preenchida no documento.

Um cheque pode ser apresentado ao banco da mesma praça em um período de 30 dias, se emitido na mesma praça. Já se o local de emissão foi feita em outra cidade, diferente da praça do emissor, o prazo inicial será de 60 dias.

Após o término deste prazo de apresentação é que se inicia o prazo que se conta a prescrição, em que se somam mais 6 meses. Passado esse tempo o cheque é considerado prescrito.

Sendo assim, no total um cheque prescreve em 7 meses se emitido na mesma praça, ou em 8 meses se a emissão foi em praça diferente.

Desde a apresentação devem ser considerados os prazos a partir da sua data de emissão, mesmo que seja do tipo "pré-datado" - quando a data preenchida é posterior à emissão.

Vale lembrar que a prescrição do cheque não se envolve com a causa financeira em que este título foi emitido.

Período de prescrição para ação monitória

O período de 6 meses após o que poderia ser apresentado o cheque ao banco é considerado o seu prazo de execução. Uma ação de execução permite que o credor receba pelo seu cheque antes que esteja prescrito.

Após esse tempo ele deixa de cumprir o seu fator de exigibilidade, pois está prescrito. A requisição do crédito ao devedor passa então a ser possível através de um ação monitória. Neste caso passa o período de prescrição contado é de 5 anos.

Na ação monitória, considerada mais célere que a ação de cobrança, o credor do cheque prescrito deve apresentar à justiça o próprio documento comprovando o seu direito a receber aquela quantia.

Porém, diferente da ação de execução que poderia ser implementada antes dos 6 meses, o devedor terá a possibilidade de contestar o pedido através de embargos monitórios.

É importante lembrar que o cheque é apenas um título de crédito que não tem relação direta com o motivo do pagamento. Sendo assim com a prescrição do cheque não se extingue a obrigação de pagamento do que foi transacionado, como a compra de um bem, por exemplo.

Devolução por prescrição

Quando um cheque é devolvido a instituição que faz a devolução identifica um código para esta causa. Na prescrição o motivo assinalado é o de número 44, classificado como "apresentação indevida".

Neste caso o cheque não pode ser descontado ou depositado pelo beneficiário, ocorrendo a devolução por parte do banco. Também não será possível realizar o pagamento ou desconto mesmo que conste saldo positivo na conta bancária do emissor.

Leonardo Pereira
Leonardo Pereira
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (2022), em Portugal
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