O que é um cheque prescrito

A prescrição é o período em que um cheque tem validade legal, contado a partir da emissão por parte do devedor, ou sacador.

A prescrição é uma característica legal que acontece após os prazos definidos pela Lei 7.357 de 1985, conhecida como a "lei do cheque".

Prazo de prescrição do cheque

Um cheque pode ser apresentado ao banco em um período de 30 dias, se emitido na mesma praça, ou de 60 dias, se emitido em outro município. 

Após o término do prazo de apresentação é que se inicia o prazo que se conta a prescrição, que é de 6 meses.

Desde a apresentação devem ser considerados os prazos a partir da data de emissão, mesmo que seja do tipo "pré-datado", quando a data preenchida é posterior à emissão.

Vale lembrar que a prescrição do cheque não se envolve com a causa financeira em que este título foi emitido.

Devolução por prescrição

Quando um cheque é devolvido a instituição que faz a devolução identifica um código para esta causa, que em caso de prescrição o motivo é o de número 44, classificado como "apresentação indevida".

Neste caso, o cheque não pode ser descontado ou depositado pelo beneficiário, ocorrendo a devolução por parte do banco, que não pode realizar o pagamento mesmo que conste saldo positivo na conta bancária do emissor.

Entenda melhor quais são os motivos para um cheque ser devolvido.

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