Direito

  • Crédito tributário: o que é e como é formado?

    O crédito tributário ocorre com o surgimento da obrigação tributária e com a mesma natureza desde quando o Estado passa a ser um credor sobre um contribuinte. Nesta relação jurídica, o Estado é conhecido como o sujeito ativo e como devedor o...

  • O que é fato gerador no direito tributário?

    No direito tributário o fato gerador está relacionado à situação em que ocorra a incidência de um imposto ou outro tributo e em que o mesmo possa ser cobrado. Esta expressão é utilizada quando existem fatos ou um conjunto de fatos que tornam o tributo...

  • Obrigação tributária: entenda o conceito e saiba como se forma

    O que é obrigação tributária No direito, uma obrigação vem da relação jurídica em que exista uma imposição sobre um agente devedor, que deve cumprir algo a outro agente credor. O mesmo acontece quando se fala em obrigação tributária. Esta...

  • Golden Share: o que significa e como funciona

    O que é golden share? Golden share é uma ação que oferece ao acionista que a detém o poder de vetar alterações relacionadas a uma sociedade. Também é descrita como "ação dourada" ou ainda "ação de ouro". Estas ações têm atribuídas direitos de...

  • O que é teletrabalho?

    O teletrabalho é uma forma de trabalho caracterizado por ser feito em um local diferente da empresa. Ele também conta com regras diferentes de quem é contratado por carteira assinada de maneira geral. Esta forma de trabalho é muito comum para profissionais...

  • O que é Tag Along?

    O tag along funciona como uma proteção para investidores minoritários em companhias de capital aberto. Este mecanismo serve para os casos em que as ações de um acionista majoritário, que controla a empresa, sejam alienadas a um novo acionista. O objetivo...

  • Tributo: o que é, como funciona e quais os tipos

    Os tributos são prestações aplicadas por parte do Estado aos agentes e atividades na economia a partir de um fato gerador. Os tributos existem nas formas dos impostos, das taxas ou das contribuições. No Brasil, a sua definição está presente no Código...

  • Royalties: saiba o que são e veja exemplos

    Os royalties são direitos de recebimento que um agente econômico tem pelo uso de sua propriedade por parte de outro agente. Essa propriedade é considerada um ativo por gerar rendimentos a quem o possui. Um royalty é pago pelo acordo entre duas partes no...

  • Lucros cessantes: o que significa e diferença com dano emergente

    O que é lucro cessante Um lucro cessante é um lucro que deixou de existir com uma parada repentina de certa atividade. Este conceito está relacionado com a ocorrência de danos que levam à interrupção de certa atividade. Neste caso, considera-se que os...

  • O que é equivalência patrimonial?

    A equivalência patrimonial é um método que consiste em atualizar o valor da participação que ocorre quando uma sociedade investe em outra sociedade. Conforme a sociedade investida realiza as suas atividades, o seu capital vai se alterando, sendo que a...

  • O que é COAF?

    O COAF é um órgão federal brasileiro que visa controlar as movimentações financeiras consideradas suspeitas. COAF significa Conselho de Controle de Atividades Financeiras. A criação do COAF se deu durante reformas econômicas do governo de Fernando...

  • O que é recuperação de crédito?

    A recuperação de crédito é um processo feito por empresas especializadas na busca pelo reembolso de uma dívida negativada. O que muitas destas empresas fazem é aquirir (comprar) as dívidas que pertencem a bancos ou outros tipos de instituições...

  • Lavagem de dinheiro: saiba o que significa e como funciona

    O que é lavagem de dinheiro? A lavagem de dinheiro acontece quando agentes criminosos procuram alterar a origem de um dinheiro conseguido de maneira ilícita. O que se tenta fazer é mascarar a origem do dinheiro de forma a que pareça ter sido de origem...

  • O que é uma Sociedade de Economia Mista?

    Uma Sociedade de Economia Mista é uma empresa estatal em que parte da sociedade é composta pelo Estado e outra por sócios privados. Esta companhia assume a forma de uma sociedade anônima (S/A), onde o capital é dividido em ações. No Brasil, este é o...

  • O que é a falência

    No direito empresarial a falência é um processo legal que ocorre quando existe impossibilidade no pagamento das dívidas de uma empresa ou pessoa. No Brasil, a falência é regulamentada pela Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, conhecida como "Lei de...

  • Cheque endossado

    O endosso é um processo em que o beneficiário transfere a posse e os direitos do crédito de um cheque para um terceiro, identificando a ação no próprio documento. Para endossar um cheque é preciso assinar no seu verso e indicar o nome do novo...

  • Sociedade unipessoal

    O que é uma sociedade unipessoal A sociedade unipessoal é um tipo de sociedade criada pela situação em que o negócio acaba por ter apenas um sócio proprietário. A sociedade pode se tornar unipessoal no caso da saída de todos os outros sócios, por...

  • Vínculo Empregatício

    O vínculo empregatício acontece quando uma pessoa física presta serviços a um empregador que o contrata e o remunera com um salário. Esta característica está presente no art. 3º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), definindo o vínculo...

  • O que é um cheque prescrito

    A prescrição é o período em que um cheque tem validade legal, contado a partir da emissão por parte do devedor, ou sacador. A prescrição é uma característica legal que acontece após os prazos definidos pela Lei 7.357 de 1985, conhecida como a "lei do...

  • Como fechar uma empresa

    O encerramento das atividades de uma empresa inicia-se com o pagamento de todas as dívidas, impostos e funcionários, com o recebimento dos últimas clientes e a baixa do registro do negócio. Para os Microempreendedores Individuais (MEI) o processo é feito...