Direito

  • O que é contrato de mútuo?

    O contrato de mútuo é um acordo que envolve o empréstimo de coisas fungíveis, em que o bem emprestado pode ser substituído por outro em gênero, qualidade ou quantidade na devolução. Nesta forma contratual, o objeto emprestado pode ser do tipo...

  • O que é comodato?

    Comodato é uma forma de empréstimo gratuito de usos que envolvam bens únicos e determinados. O significado desta expressão vem do latim "commodātu", particípio passado de commodāre (emprestar). Nesta forma contratual, o objeto a ser utilizado no...

  • O que é microempresa?

    Microempresa (ME) faz parte de um enquadramento de portes de empresas do Brasil, além de encobrir a maior parcela dos negócios no país. A principal característica desta forma de negócio é que deve possuir uma receita bruta anual de até R$ 360 mil, ou...

  • Sociedade Limitada Unipessoal

    O que é Sociedade Limitada Unipessoal? A Sociedade Limitada Unipessoal é uma modalidade em que a empresa é constituída por um único sócio. O seu selo de "LTDA" ainda garante responsabilidade limitada ao capital do negócio assim como sociedades com mais...

  • Tributação de dividendos

    A tributação sobre dividendos ocorre com a incidência de impostos sobre os dividendos pagos aos acionistas. Estes valores surgem dos lucros da companhia que foram autorizados a serem distribuídos. O Brasil é um dos únicos países onde existe uma...

  • Profissional Liberal e Trabalhador Autônomo: entenda as diferenças

    O que é Profissional Liberal? O Profissional Liberal é definido como aquele que exerce atividades específicas e qualificadas para o cargo que ocupa. Seu cargo tem origem em sua formação superior ou técnica e com habilitações definidas em lei. Uma de...

  • Duplicata

    A duplicata mercantil, ou duplicata, é uma forma de título de crédito que permite adquirir bens e serviços para pagamento feito a prazo. É um documento que permite comprovar que a transação foi feita e que existe o crédito. Apesar de ser menos...

  • Benefício Assistencial da LOAS

    A Assistência Social foi criada para proteger a parte mais vulnerável da sociedade, e não contribuinte da previdência. Um dos mecanismos adotados é o benefício assistencial conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício...

  • O que é Caixa 2? Entenda como funciona

    Na Contabilidade o "caixa 2" é uma expressão utilizada para o dinheiro não contabilizado e que não é declarado às autoridades. Normalmente, isso é feito dada a sua origem ilegal ou para evitar a incidência de impostos. Esta prática ilegal é assim...

  • O que é bitributação?

    A bitributação acontece quando, numa mesma base de incidência, um tributo é creditado duas vezes. É também conhecida como dupla incidência tributária. Pode acontecer quando duas entidades públicas cobram ambas tributos com fatos geradores semelhantes,...

  • Crédito tributário: o que é e como é formado?

    O crédito tributário ocorre com o surgimento da obrigação tributária e com a mesma natureza desde quando o Estado passa a ser um credor sobre um contribuinte. Nesta relação jurídica, o Estado é conhecido como o sujeito ativo e como devedor o...

  • O que é fato gerador no direito tributário?

    No direito tributário o fato gerador está relacionado à situação em que ocorra a incidência de um imposto ou outro tributo e em que o mesmo possa ser cobrado. Esta expressão é utilizada quando existem fatos ou um conjunto de fatos que tornam o tributo...

  • Obrigação tributária: entenda o conceito e saiba como se forma

    O que é obrigação tributária No direito, uma obrigação vem da relação jurídica em que exista uma imposição sobre um agente devedor, que deve cumprir algo a outro agente credor. O mesmo acontece quando se fala em obrigação tributária. Esta...

  • Golden Share: o que significa e como funciona

    O que é golden share? Golden share é uma ação que oferece ao acionista que a detém o poder de vetar alterações relacionadas a uma sociedade. Também é descrita como "ação dourada" ou ainda "ação de ouro". Estas ações têm atribuídas direitos de...

  • O que é teletrabalho?

    O teletrabalho é uma forma de trabalho caracterizado por ser feito em um local diferente da empresa. Ele também conta com regras diferentes de quem é contratado por carteira assinada de maneira geral. Esta forma de trabalho é muito comum para profissionais...

  • O que é Tag Along?

    O tag along funciona como uma proteção para investidores minoritários em companhias de capital aberto. Este mecanismo serve para os casos em que as ações de um acionista majoritário, que controla a empresa, sejam alienadas a um novo acionista. O objetivo...

  • Tributo: o que é, como funciona e quais os tipos

    Os tributos são prestações aplicadas por parte do Estado aos agentes e atividades na economia a partir de um fato gerador. Os tributos existem nas formas dos impostos, das taxas ou das contribuições. No Brasil, a sua definição está presente no Código...

  • Royalties: saiba o que são e veja exemplos

    Os royalties são direitos de recebimento que um agente econômico tem pelo uso de sua propriedade por parte de outro agente. Essa propriedade é considerada um ativo por gerar rendimentos a quem o possui. Um royalty é pago pelo acordo entre duas partes no...

  • Lucros cessantes: o que significa e diferença com dano emergente

    O que é lucro cessante Um lucro cessante é um lucro que deixou de existir com uma parada repentina de certa atividade. Este conceito está relacionado com a ocorrência de danos que levam à interrupção de certa atividade. Neste caso, considera-se que os...

  • O que é equivalência patrimonial?

    A equivalência patrimonial é um método que consiste em atualizar o valor da participação que ocorre quando uma sociedade investe em outra sociedade. Conforme a sociedade investida realiza as suas atividades, o seu capital vai se alterando, sendo que a...