Direito

    Sociedade Simples

    A sociedade simples (S/S) é formada quando duas ou mais pessoas realizam uma associação, para exercício profissional, capacitada por esses próprios sócios com seus bens ou serviços. Essa forma de sociedade é feita para atividades específicas, de...

    Sociedade limitada - Ltda.

    As sociedades limitadas são constituídas pela limitação das responsabilidades de cada empreendedor e a participação de cada sócio previamente estipulada por um contrato social. Também são conhecidas como sociedade de responsabilidade limitada e, as...

    Seguridade social

    A seguridade social consiste num conjunto de ações e políticas sociais que têm como objetivos, o bem estar e a justiça social, e o amparo aos cidadãos e suas famílias em situações de desemprego, saúde ou aposentadoria. A seguridade social funciona...

    Demissão por justa causa

    A demissão por justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho com um funcionário que cometeu falta grave, tornando incompatível sua continuidade na função exercida. Essas faltas tanto podem ser em respeito às obrigações...

    Abandono de emprego

    O abandono de emprego acontece quando um empregado se ausenta do trabalho, por sucessivos dias e sem nenhuma justificativa. Geralmente, esse período é caracterizado por 30 dias consecutivos. É brevemente apresentado nas leis da Consolidação das Leis do...

    Como calcular a hora extra?

    No Brasil, o trabalhador que fizer hora extra tem o direito de receber um acréscimo de 50% a 100% sobre a remuneração paga pela hora comum de serviço. Confira o passo a passo abaixo e aprenda a calcular o valor da hora extra. O acréscimo de 50% são...

    Demissão por justa causa por falta

    O trabalhador que faltar muitas vezes no trabalho sem justificar pode ser demitido por justa causa e, assim, perder direitos trabalhistas, como a multa sobre o FGTS, o seguro-desemprego e o aviso prévio. Se o empregado deixar de ir ao serviço por 30 dias...

    O que é dissídio?

    Dissídio, no direito trabalhista, é o termo utilizado para designar um desacordo entre empresas e trabalhadores que acaba sendo levado à Justiça. A divergência mais comum é em relação ao reajuste dos salários. Nesse caso, o dissídio é chamado de...

    Qual a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica?

    A diferença entre a pessoa física e a pessoa jurídica é que, enquanto o termo pessoa física se refere a um indivíduo concreto, a pessoa jurídica representa um sujeito abstrato. Em linhas gerais, a pessoa jurídica é uma entidade que reúne pessoas e...

    O que é patrimônio?

    Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma empresa ou pessoa física. Ou seja, o conceito engloba tanto o que uma entidade possui como aquilo que ela deve. Para fins contábeis, o patrimônio constitui apenas aquilo que pode ser medido...

    O que é uma ação monitória?

    A ação monitória é um tipo de procedimento judicial especial de cobrança. Para entrar com esse tipo de ação, o credor precisa apresentar contra um devedor uma prova escrita do seu direito. Por meio de uma ação monitória, o credor pode cobrar o...

    O que é recuperação judicial?

    Recuperação judicial é a reorganização econômica, administrativa e financeira de uma empresa, feita com a intermediação da Justiça, para evitar a sua falência. Em linhas gerais, uma empresa precisa passar por um processo de recuperação quando está...

    O que é pessoa jurídica?

    Pessoa jurídica é um entidade formada por indivíduos e reconhecida pelo Estado como detentora de direitos e deveres. O termo pode se referir a empresas, governos, organizações ou qualquer grupo criado com uma finalidade específica. Ainda que seja formada...

    O que é pessoa física?

    Pessoa física é todo ser humano enquanto indivíduo, do seu nascimento até a morte. Essa designação é um conceito jurídico e se refere especificamente ao indivíduo enquanto sujeito detentor de direitos e de deveres. O termo pessoa física ( natural...

    O que é depreciação?

    A depreciação é a perda de valor de um bem decorrente de seu uso, do desgaste natural ou de sua obsolescência. Na contabilidade das empresas, essa depreciação é registrada como um percentual do valor contábil do bem que é descontado ao longo do tempo,...

    O que é escrow?

    Escrow é uma garantia prevista em um contrato ou acordo comercial que é mantida sob a responsabilidade de um terceiro até que as cláusulas desse acordo sejam cumpridas por ambas as partes envolvidas no negócio. Normalmente, essa garantia é feita na forma...

    O que é uma hipoteca?

    A hipoteca é a garantia de pagamento de uma dívida na forma de um imóvel. O termo costuma ser usado para se referir à modalidade de financiamento que utiliza um imóvel como garantia. A hipoteca é a principal modalidade de financiamento imobiliário...

    O que é insider trading?

    A expressão “insider trading” significa o ato de negociar títulos financeiros de uma empresa por pessoas que detêm informação privilegiada sobre ela, os chamados “insiders”. A prática é considerada ilegal quando seus agentes utilizam...

    O que é default em economia?

    Default significa o não cumprimento de uma cláusula de um contrato de empréstimo por parte do devedor. Em geral, o termo é usado quando o devedor deixa de pagar corretamente sua dívida, porque não quer ou porque não pode. O termo default costuma ser...

    Lay Off

    O que significa lay off? Lay off é a suspensão temporária do contrato de trabalho. Diferente da demissão, o lay off é um afastamento do funcionário por um prazo determinado, que vai de dois a cinco meses, em que ele continua à disposição da empresa....