Direito

    Títulos de crédito

    O título de crédito é um documento que contém um direito de crédito e representa a obrigação desta dívida com as informações nele inscrita. Os títulos de crédito mais conhecidos são os cheques, as letras de câmbio, as notas promissórias e as...

    Letra de câmbio - LC

    A letra de câmbio, também conhecida como LC, é um tipo de título de crédito feito por escrito que vincula uma ordem de pagamento de uma pessoa para outra. As LCs são uma das opções de investimento de renda fixa realizadas através de instituições...

    Empresário individual

    Empresário individual, anteriormente conhecido como firma individual, é um tipo de empreendedor que atua como o único titular de seu negócio, sendo este uma pessoa física e sem a presença de outros sócios. O empresário individual não possui...

    EIRELI

    O que é uma EIRELI? Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma categoria empresarial que permite à organização possuir apenas um proprietário. Esta modalidade foi desenvolvida para que houvesse a possibilidade de um empresário...

    Sociedade Simples

    A sociedade simples (S/S) é formada quando duas ou mais pessoas realizam uma associação, para exercício profissional, capacitada por esses próprios sócios com seus bens ou serviços. Essa forma de sociedade é feita para atividades específicas, de...

    Sociedade limitada - Ltda.

    As sociedades limitadas são constituídas pela limitação das responsabilidades de cada empreendedor e a participação de cada sócio previamente estipulada por um contrato social. Também são conhecidas como sociedade de responsabilidade limitada e, as...

    Seguridade social

    A seguridade social consiste num conjunto de ações e políticas sociais que têm como objetivos, o bem estar e a justiça social, e o amparo aos cidadãos e suas famílias em situações de desemprego, saúde ou aposentadoria. A seguridade social funciona...

    Demissão por justa causa

    A demissão por justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho com um funcionário que cometeu falta grave, tornando incompatível sua continuidade na função exercida. Essas faltas tanto podem ser em respeito às obrigações...

    Abandono de emprego

    O abandono de emprego acontece quando um empregado se ausenta do trabalho, por sucessivos dias e sem nenhuma justificativa. Geralmente, esse período é caracterizado por 30 dias consecutivos. É brevemente apresentado nas leis da Consolidação das Leis do...

    Como calcular a hora extra?

    No Brasil, o trabalhador que fizer hora extra tem o direito de receber um acréscimo de 50% a 100% sobre a remuneração paga pela hora comum de serviço. Confira o passo a passo abaixo e aprenda a calcular o valor da hora extra. O acréscimo de 50% são...

    Demissão por justa causa por falta

    O trabalhador que faltar muitas vezes no trabalho sem justificar pode ser demitido por justa causa e, assim, perder direitos trabalhistas, como a multa sobre o FGTS, o seguro-desemprego e o aviso prévio. Se o empregado deixar de ir ao serviço por 30 dias...

    O que é dissídio?

    Dissídio, no direito trabalhista, é o termo utilizado para designar um desacordo entre empresas e trabalhadores que acaba sendo levado à Justiça. A divergência mais comum é em relação ao reajuste dos salários. Nesse caso, o dissídio é chamado de...

    Qual a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica?

    A diferença entre a pessoa física e a pessoa jurídica é que, enquanto o termo pessoa física se refere a um indivíduo concreto, a pessoa jurídica representa um sujeito abstrato. Em linhas gerais, a pessoa jurídica é uma entidade que reúne pessoas e...

    O que é patrimônio?

    Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma empresa ou pessoa física. Ou seja, o conceito engloba tanto o que uma entidade possui como aquilo que ela deve. Para fins contábeis, o patrimônio constitui apenas aquilo que pode ser medido...

    O que é uma ação monitória?

    A ação monitória é um tipo de procedimento judicial especial de cobrança. Para entrar com esse tipo de ação, o credor precisa apresentar contra um devedor uma prova escrita do seu direito. Por meio de uma ação monitória, o credor pode cobrar o...

    O que é recuperação judicial?

    Recuperação judicial é a reorganização econômica, administrativa e financeira de uma empresa, feita com a intermediação da Justiça, para evitar a sua falência. Em linhas gerais, uma empresa precisa passar por um processo de recuperação quando está...

    O que é pessoa jurídica?

    Pessoa jurídica é um entidade formada por indivíduos e reconhecida pelo Estado como detentora de direitos e deveres. O termo pode se referir a empresas, governos, organizações ou qualquer grupo criado com uma finalidade específica. Ainda que seja formada...

    O que é pessoa física?

    Pessoa física é todo ser humano enquanto indivíduo, do seu nascimento até a morte. Essa designação é um conceito jurídico e se refere especificamente ao indivíduo enquanto sujeito detentor de direitos e de deveres. O termo pessoa física ( natural...

    O que é depreciação?

    A depreciação é a perda de valor de um bem decorrente de seu uso, do desgaste natural ou de sua obsolescência. Na contabilidade das empresas, essa depreciação é registrada como um percentual do valor contábil do bem que é descontado ao longo do tempo,...

    O que é escrow?

    Escrow é uma garantia prevista em um contrato ou acordo comercial que é mantida sob a responsabilidade de um terceiro até que as cláusulas desse acordo sejam cumpridas por ambas as partes envolvidas no negócio. Normalmente, essa garantia é feita na forma...