Direito
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Como calcular a hora extra?
No Brasil, o trabalhador que fizer hora extra tem o direito de receber um acréscimo de 50% a 100% sobre a remuneração paga pela hora comum de serviço. Confira o passo a passo abaixo e aprenda a calcular o valor da hora extra. O acréscimo de 50% são...
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Demissão por justa causa por falta
O trabalhador que faltar muitas vezes ao trabalho sem justificar pode ser demitido por justa causa e, assim, perder direitos trabalhistas, como a multa sobre o FGTS, o seguro-desemprego e o aviso prévio. Se o empregado deixar de ir ao serviço por 30 dias...
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O que é dissídio?
Dissídio, no direito trabalhista, é o termo utilizado para designar um desacordo entre empresas e trabalhadores que acaba sendo levado à Justiça. A divergência mais comum é em relação ao reajuste dos salários. Nesse caso, o dissídio é chamado de...
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Qual a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica?
A diferença entre a pessoa física e a pessoa jurídica é que, enquanto o termo pessoa física se refere a um indivíduo concreto, a pessoa jurídica representa um sujeito abstrato. Em linhas gerais, a pessoa jurídica é uma entidade que reúne pessoas e...
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O que é patrimônio?
Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma empresa ou pessoa física. Ou seja, o conceito engloba tanto o que uma entidade possui como aquilo que ela deve. Para fins contábeis, o patrimônio constitui apenas aquilo que pode ser medido...
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O que é uma ação monitória?
A ação monitória é um tipo de procedimento judicial especial de cobrança. Para entrar com esse tipo de ação, o credor precisa apresentar contra um devedor uma prova escrita do seu direito. Por meio de uma ação monitória, o credor pode cobrar o...
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O que é recuperação judicial?
Recuperação judicial é a reorganização econômica, administrativa e financeira de uma empresa, feita com a intermediação da Justiça, para evitar a sua falência. Em linhas gerais, uma empresa precisa passar por um processo de recuperação quando está...
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O que é pessoa jurídica?
Pessoa jurídica é um entidade formada por indivíduos e reconhecida pelo Estado como detentora de direitos e deveres. O termo pode se referir a empresas, governos, organizações ou qualquer grupo criado com uma finalidade específica. Ainda que seja formada...
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O que é pessoa física?
Pessoa física é todo ser humano enquanto indivíduo, do seu nascimento até a morte. Essa designação é um conceito jurídico e se refere especificamente ao indivíduo enquanto sujeito detentor de direitos e de deveres. O termo pessoa física ( natural...
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O que é escrow?
Escrow é uma garantia prevista em um contrato ou acordo comercial que é mantida sob a responsabilidade de um terceiro até que as cláusulas desse acordo sejam cumpridas por ambas as partes envolvidas no negócio. Normalmente, essa garantia é feita na forma...
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O que é uma hipoteca?
A hipoteca é a garantia de pagamento de uma dívida na forma de um imóvel. O termo costuma ser usado para se referir à modalidade de financiamento que utiliza um imóvel como garantia. A hipoteca é a principal modalidade de financiamento imobiliário...
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O que é insider trading?
A expressão “insider trading” significa o ato de negociar títulos financeiros de uma empresa por pessoas que detêm informação privilegiada sobre ela, os chamados “insiders”. A prática é considerada ilegal quando seus agentes utilizam...
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O que é default em economia?
Default significa o não cumprimento de uma cláusula de um contrato de empréstimo por parte do devedor. Em geral, o termo é usado quando o devedor deixa de pagar corretamente sua dívida, porque não quer ou porque não pode. O termo default costuma ser...
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Lay Off
O que significa lay off? Lay off é a suspensão temporária do contrato de trabalho. Diferente da demissão, o lay off é um afastamento do funcionário por um prazo determinado, que vai de dois a cinco meses, em que ele continua à disposição da empresa....
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Contrato Social
O que é Contrato Social? O contrato social de uma empresa é o documento constitutivo da sociedade, o mesmo que a certidão de nascimento de uma pessoa física. É no contrato social que se estabelece a estrutura societária e os objetivos da sociedade...
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Incorporação de Empresas
A incorporação é o ato de absorção de uma ou mais empresas por outra organização. A pessoa jurídica da empresa incorporada se extingue, transferindo direitos e obrigações para aquela que a incorpora. A natureza jurídica da incorporadora permanece...
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Incorporação
Incorporação Imobiliária Incorporação é a atividade que tem por objetivo promover e realizar a construção de empreendimentos imobiliários formados por unidades autônomas, de acordo com a Lei Federal nº 4.591/64, conhecida como Lei de...
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Terceirização
O que é terceirização? Terceirização é o ato ou efeito de contratar uma outra empresa para realizar determinada função do negócio ao invés de fazê-lo internamente. É uma medida que, do ponto de vista estratégico, ajuda a melhorar o processo...
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Joint Venture
Joint venture é um acordo entre duas ou mais empresas que estabelece alianças estratégicas por um objetivo comercial comum, por tempo determinado. As companhias concordam em unir seus recursos para o desenvolvimento de um negócio conjunto e dividem os...