O que é pessoa física?

Pessoa física é o todo ser humano enquanto indivíduo, do seu nascimento até a morte. Essa designação um conceito jurídico e se refere especificamente ao indivíduo enquanto sujeito detentor de direitos e de deveres.

O termo pessoa física (natural person, em inglês) costuma ser utilizado no direito e na legislação. Um exemplo em que o termo aparece é o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que é o registro dos cidadãos para fins fiscais, feito pela Receita Federal.

Para ser considerado uma pessoa física, porém, não é preciso ter um CPF. Para o direito, o ser humano é uma pessoa física desde que nasce com vida, pois a partir daí já é detentor de direitos e deveres. A certidão de nascimento é, portanto, o primeiro registro da pessoa física.

Qual a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica?

A diferença entre a pessoa física e a pessoa jurídica é que, enquanto o termo pessoa física se refere a um indivíduo concreto, um ser humano, a pessoa jurídica representa um sujeito abstrato.

Em linhas gerais, a pessoa jurídica é uma entidade que reúne pessoas e patrimônio com uma finalidade, que pode ser prestar um serviço, produzir um bem ou vender um produto, por exemplo.

São exemplos de pessoas jurídicas as empresas, as associações, as fundações, os partidos políticos, as igrejas, as administrações públicas, dentre outros.

Ao contrário da pessoa física, que já adquire essa condição a partir do momento em que nasce, a pessoa jurídica precisa ser formalmente criada e registrada perante os órgãos competentes. Os registros mais comuns são o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e as inscrições municipais e estaduais.

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Pessoa física pode emitir nota fiscal?

Em geral, a emissão de notas fiscais está mais associada às pessoas jurídicas, uma vez que essas entidades representam a maioria dos sujeitos registrados para atividades comerciais.

No entanto, existem alguns casos em que as pessoas físicas também podem emitir notas fiscais sem que, para isso, precisem abrir uma empresa e obter um CNPJ.

Essa categoria enquadra os profissionais autônomos prestadores de serviços, por exemplo, um jardineiro ou arquiteto sem vínculo empregatício com seus clientes.

Para que possa emitir nota fiscal, a pessoa física precisa ter um cadastro no seu município como prestadora de serviços. As regras de registro e de atividades que podem se enquadrar nessa categoria podem variar dependendo do local de residência ou de prestação de serviço.

Por esse motivo, os autônomos precisam entrar em contato com o governo do seu município para obter mais informações sobre como emitir notas fiscais para receber por serviços prestados.