Pessoa física é todo ser humano enquanto indivíduo, do seu nascimento até a morte. Essa designação é um conceito jurídico e se refere especificamente ao indivíduo enquanto sujeito detentor de direitos e de deveres.
O termo pessoa física (natural person, em inglês) costuma ser utilizado no direito e na legislação. Um exemplo em que o termo aparece é o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que é o registro dos cidadãos para fins fiscais, feito pela Receita Federal.
Para ser considerado uma pessoa física, porém, não é preciso ter um CPF. Para o direito, o ser humano é uma pessoa física desde que nasce com vida, pois a partir daí já é detentor de direitos e deveres. A certidão de nascimento é, portanto, o primeiro registro da pessoa física.
Qual a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica?
A diferença entre a pessoa física e a pessoa jurídica é que, enquanto o termo pessoa física se refere a um indivíduo concreto, um ser humano, a pessoa jurídica representa um sujeito abstrato, como as empresas, as associações, as fundações, os partidos políticos, as igrejas, as administrações públicas, dentre outros.
Saiba mais sobre a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica.
Pessoa física pode emitir nota fiscal?
Em geral, a emissão de notas fiscais está mais associada às pessoas jurídicas, uma vez que essas entidades representam a maioria dos sujeitos registrados para atividades comerciais.
No entanto, existem alguns casos em que as pessoas físicas também podem emitir notas fiscais sem que, para isso, precisem abrir uma empresa e obter um CNPJ.
Essa categoria enquadra os profissionais autônomos prestadores de serviços, por exemplo, um jardineiro ou arquiteto sem vínculo empregatício com seus clientes.
Para que possa emitir nota fiscal, a pessoa física precisa ter um cadastro no seu município como prestadora de serviços. As regras de registro e de atividades que podem se enquadrar nessa categoria podem variar dependendo do local de residência ou de prestação de serviço.
Por esse motivo, os autônomos precisam entrar em contato com o governo do seu município para obter mais informações sobre como emitir notas fiscais para receber por serviços prestados.
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