O que é pessoa jurídica?

Pessoa jurídica é um entidade formada por indivíduos e reconhecida pelo Estado como detentora de direitos e deveres. O termo pode se referir a empresas, governos, organizações ou qualquer grupo criado com uma finalidade específica.

Ainda que seja formada por uma ou mais pessoas físicas, que são as responsáveis pela entidade criada, a pessoa jurídica (juridical person, em inglês) possui uma personalidade jurídica independente e diferenciada em relação a cada um de seus membros.

Isso significa que a pessoa jurídica é representada enquanto entidade própria perante a Justiça e o Estado, aos quais responde por seus atos. Ou seja, a princípio, a pessoa jurídica e as pessoas físicas que a compõem não se confundem.

Apesar de haver essa diferenciação clara entre a entidade e seus responsáveis, para a Justiça, membros de uma pessoa jurídica também podem ser individualmente responsabilizados por atos da entidade que representam.

Isso acontece, por exemplo, quando se comprova que um delito cometido por uma empresa foi decorrente da decisão de um de seus gestores. Nesse caso, tanto a empresa quanto o gestor podem responder separadamente perante a Justiça.

Tipos de pessoas jurídicas

Segundo o Código Civil, existe mais de uma classificação de pessoa jurídica. Elas diferentes na forma como são constituídas e nas leis às quais respondem.

Pessoa jurídica de direito público interno

Geralmente criadas por lei, são aquelas que representam juridicamente a União, os estados e os municípios, além das autarquias e de todos os outros órgãos que foram a administração pública.

Pessoa jurídica de direito público externo

São os Estados estrangeiros e organismos internacionais como, por exemplo, a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). As pessoas jurídicas de direito público externo respondem pelas normas do direito internacional, que são reconhecidas pela legislação interna brasileira.

Pessoa jurídica de direito privado

É aquela constituída a partir da iniciativa de seus membros - ao contrário da pessoa física, que adquire esse estatuto a partir do seu nascimento, e da pessoa jurídica de direito público, que é criada por lei.

A pessoa jurídica de direito privado precisa ser formalmente registrada nos órgãos competentes para passar a existir perante a lei. Os registros mais comuns são o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e as inscrições municipais e estaduais.

O ato jurídico que representa o trâmite administrativo para a criação de uma pessoa jurídica é chamado de constituição.

As pessoas jurídicas de direito privado podem ser tanto particulares como estatais. O que diferencia é a origem dos recursos usados em sua constituição.

As estatais são as pessoas jurídicas que contam com a participação do poder público, como as sociedades de economia mista e as empresas públicas. Já a outra categoria enquadra as entidades constituídas apenas com recursos particulares.

Segundo a legislação brasileira, existem seis tipos de pessoas jurídicas de direito privado:

  • Associações
  • Sociedades
  • Fundações
  • Organizações religiosas
  • Partidos políticos
  • Empresas individuais de responsabilidade limitada

Qual a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica?

A diferença entre a pessoa física e a pessoa jurídica é que, enquanto o termo pessoa física se refere a um indivíduo concreto, um ser humano, a pessoa jurídica representa um sujeito abstrato, como as empresas, as associações, as administrações públicas, dentre outros.

Saiba mais sobre a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica.

Você também pode ter interesse em pessoa física.