Abono Salarial: o que é, quem tem direito, valores e calendário atual

Leonardo Pereira
Leonardo Pereira
Economista

O que é o Abono Salarial PIS/PASEP?

O Abono Salarial é uma quantia oferecida a trabalhadores de baixa renda todos os anos. Seu valor pode chegar a um salário mínimo.

Este benefício é atribuído conforme os fundos do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O primeiro aos trabalhadores do setor privado e o segundo aos trabalhadores do setor público.

O valor do Abono depende da quantidade de meses trabalhados no ano anterior ao calendário, conhecido como ano-base, e requer a carteira assinada por pelo menos 5 anos.

Além disso, neste ano-base a quantidade mínima de dias trabalhados deve ter sido de 30 dias. A Pessoa Jurídica empregadora deve ter informado os dados no Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Calendário atual do Abono Salarial

A atribuição do Abono Salarial é feito em datas diferentes conforme a data de nascimento dos funcionários do setor privado inscritos no PIS. No setor público, o PASEP considera o último número de inscrição do funcionário público.

Os calendários deste ano podem ser visualizados nas tabelas logo a seguir. A data limite para o saque é a de 29 de dezembro de 2022.

Calendário PIS de 2020/2021
Mês de nascimento Recebem a partir de
Janeiro 08/02/2022
Fevereiro 10/02/2022
Março 15/02/2022
Abril 17/02/2022
Maio 22/02/2022
Junho 24/02/2022
Julho 15/03/2022
Agosto 17/03/2022
Setembro 22/03/2022
Outubro 24/03/2022
Novembro 29/03/2022
Dezembro 31/03/2022
Calendário PASEP de 2022 (ano-base 2020)
Final de inscrição Recebem a partir de
0 e 1 15/02/2022
2 e 3 17/02/2022
4 22/02/2022
5 24/02/2022
6 15/03/2022
7 17/03/2022
8 22/03/2022
9 24/03/2022

Os saques podem ser feitos até à data limite anunciada. O dinheiro que não é retirado é destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Valor atual do Abono Salarial

Para cada mês em que se tenha trabalhado mais de 15 dias, é atribuído 1/12 do salário mínimo do ano. Quem esteve empregado durante todo o ano recebe o valor igual ao salário mínimo do ano atual.

O benefício é pago de acordo com um calendário do PIS e do PASEP, apresentados mais abaixo. Os valores de quem recebe dentro deste ano são os da tabela abaixo:

Abono Salarial 2022 (ano-base 2020)
Quantidade de meses trabalhados Valor do Abono Salarial
1 R$ 101,00
2 R$ 202,00
3 R$ 303,00
4 R$ 404,00
5 R$ 505,00
6 R$ 606,00
7 R$ 707,00
8 R$ 808,00
9 R$ 909,00
10 R$ 1.010,00
11 R$ 1.111,00
12 R$ 1.212,00

O pagamento é feito através da Caixa Econômica Federal, para trabalhadores do setor privado. Já quem é do setor público o pagamento acontece no Banco do Brasil.

Para sacar o benefício, os bancos informam ser preciso apresentar um documento de identificação no caixa ou o Cartão Cidadão nas lotéricas da Caixa, se o saque for do PIS.

Aos trabalhadores com contas ativas nestes bancos, o dinheiro é disponibilizado automaticamente na conta antes do calendário geral.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

O Abono Salarial é atribuído aos empregados cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação Pis-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador (CNT). Este período começa a contar desde o primeiro emprego com carteira assinada.

Para ter direito ao saque do PIS ou do PASEP, o trabalhador deve se enquadrar nos requisitos:

  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior (ano-base);
  • Ter ganhado, no máximo, uma média de dois salários mínimos neste período;
  • Estar inscrito no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
  • O empregador deve ter informado corretamente os dados ao Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

Além destes requisitos, vale lembrar que recebem o benefício os profissionais de empresas que são contribuintes do PIS ou do PASEP.

Leonardo Pereira
Leonardo Pereira
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (2021), em Portugal
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