Abono Salarial: o que é, quem tem direito, valores e calendário atual

O que é o Abono Salarial PIS/PASEP?

O Abono Salarial é uma quantia oferecida a trabalhadores de baixa renda todos os anos. O valor pode chegar a um salário mínimo.

Este benefício é atribuído de acordo com os fundos do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O primeiro aos trabalhadores do setor privado e o segundo aos do setor público.

O valor do Abono depende da quantidade de meses trabalhados no ano anterior ao calendário, conhecido como ano-base, e requer a carteira assinada por pelo menos 5 anos.

Além disso, neste ano-base a quantidade mínima de dias trabalhados deve ter sido de 30 dias. A Pessoa Jurídica empregadora deve ter informado os dados no Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Valor atual do Abono Salarial

Para cada mês em que se tenha trabalhado mais de 15 dias, é atribuído 1/12 do salário mínimo do ano. Quem esteve empregado durante todo o ano, recebe o valor igual ao salário mínimo do ano atual.

O benefício é pago de acordo com um calendário do PIS e do PASEP, apresentados mais abaixo. Os valores de quem recebe dentro deste ano são os da tabela abaixo:

Abono Salarial 2020
Quantidade de meses trabalhados Valor do Abono Salarial
1 R$ 88,00
2 R$ 175,00
3 R$ 262,00
4 R$ 349,00
5 R$ 436,00
6 R$ 523,00
7 R$ 610,00
8 R$ 697,00
9 R$ 784,00
10 R$ 871,00
11 R$ 958,00
12 R$ 1.045,00

O pagamento é feito através da Caixa Econômica Federal, para trabalhadores do setor privado. Já quem é do setor público o pagamento acontece no Banco do Brasil.

Para sacar o benefício, os bancos informam que é preciso apresentar um documento de identificação no caixa ou o Cartão Cidadão nas lotéricas da Caixa, se o saque for do PIS.

Aos trabalhadores que têm contas ativas nestes bancos, o dinheiro é disponibilizado automaticamente na conta antes do calendário geral.

Calendário atual do Abono Salarial

A atribuição do Abono Salarial é feito em datas diferentes conforme a data de nascimento dos funcionários do setor privado inscritos no PIS. No setor público, o PASEP considera o último número de inscrição do funcionário público.

Os calendários deste ano podem ser visualizados nas tabelas logo a seguir. A data limite para o saque é a de 30 de junho de 2021.

Calendário PIS de 2020/2021
Mês de nascimento Recebem a partir de
Julho 16/07/2020
Agosto 18/08/2020
Setembro 15/09/2020
Outubro 14/10/2020
Novembro 17/11/2020
Dezembro 15/12/2020
Janeiro 19/01/2021
Fevereiro 19/01/2021
Março 11/02/2021
Abril 11/02/2021
Maio 17/03/2021
Junho 17/03/2021
Calendário PASEP de 2020/2021
Final de inscrição Recebem a partir de
0 16/07/2020
1 18/08/2020
2 15/09/2020
3 14/10/2020
4 17/11/2020
5 19/01/2021
6 e 7 11/02/2021
8 e 9 17/03/2021

Os saques podem ser feitos até à data limite anunciada. O dinheiro que não é retirado é destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quem tem direito ao Abono Salarial?

O Abono Salarial é atribuído aos empregados cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação Pis-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador (CNT). Este período começa a contar desde o primeiro emprego com carteira assinada.

Para ter direito ao saque do PIS ou do PASEP, o trabalhador deve se enquadrar nos requisitos:

  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior (ano-base);
  • Ter ganhado, no máximo, uma média de dois salários mínimos neste período;
  • Estar inscrito no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
  • O empregador deve ter informado corretamente os dados ao Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

Além destes requisitos, vale lembrar que recebem o benefício os profissionais de empresas que são contribuintes do PIS ou do PASEP.

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