O que é Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal foi criado para que o governo pudesse identificar as famílias brasileiras que possuem baixa renda. É também conhecido como CadÚnico
Este processo é um pré-requisito para quem deseja participar dos mais de 30 programas públicos de auxílios financeiros. Entre eles estão o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Ministério da Cidadania é o órgão que faz a gestão principal, mas a plataforma é compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal e do Distrito Federal. A Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.
O CadÚnico permite ao governo identificar as famílias de baixa renda no país, além de direcionar as famílias aos programas de apoio social.
São elegíveis à plataforma as famílias em que a renda por pessoa (per capita) é menor que meio salário mínimo e/ou com renda mensal de até três salários mínimos.
O Cadastro Único também pode ser exigido para quem deseja participar de programas que o exijam. Um exemplo é o auxílio emergencial oferecido pelo governo federal devido à Covid-19.
Como fazer o Cadastro Único
A inscrição no Cadastro Único requer que uma pessoa seja a responsável pela conta cadastrada e por prestar as informações necessárias a um entrevistador.
Esta pessoa é reconhecida como Responsável pela Unidade Familiar (RF) e deve ter no mínimo 16 anos. O programa dá preferência que a RF seja uma mulher.
O local onde se cadastrar pode ser consultado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade ou região. Para saber o local mais próximo, é possível acessar o Ministério da Cidadania.
A documentação para o cadastro está listada logo abaixo e deve ser levado pelo menos um documento de cada membro do agregado familiar:
- CPF; ou
- Título de Eleitor
- Qualquer documento de cada uma das pessoas da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor
- Comprovante de endereço
Para famílias indígenas, pode ser possível apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Como saber se está cadastrado
É possível verificar se você faz parte do CadÚnico por três meios: pela internet, por meio de um aplicativo ou por telefone.
Pelo site do Ministério da Cidadania, a consulta do cadastro pode ser feita através da Consulta Cidadão.
Na página existe um formulário em que você deve preencher com os dados necessários e clicar em "emitir". A resposta vem após estes passos.
O processo pode ser feito por um aplicativo de celular. Para baixar, selecione o seu sistema operacional: Android / iOS.
Já se você preferir por telefone, o número é o 0800 707 2003 e será direcionado através da opção de consulta.
A consulta via telefonema pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h, e aos fins de semana e feriados, entre 10h e 16h.
Bolsa Família e CadÚnico
O Bolsa Família é um programa que promove transferência de renda a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, para garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
O programa é um dos casos onde é preciso estar cadastrado junto ao CadÚnico para ter acesso aos pagamentos.
- Saiba como consultar e imprimir o cartão CNPJ