Cadastro Único: entenda o que é e como consultar se está cadastrado

O que é Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal foi criado para que o governo pudesse identificar as famílias brasileiras que possuem baixa renda. É também conhecido como CadÚnico

Este processo é um pré-requisito para quem deseja participar dos mais de 30 programas públicos de auxílios financeiros. Entre eles estão o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Ministério da Cidadania é quem faz a gestão principal, mas a plataforma é compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal e do Distrito Federal. A Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.

O CadÚnico permite ao governo identificar as famílias de baixa renda no país, além de direcionar as famílias aos programas de apoio social.

São elegíveis à plataforma as famílias em que a renda por pessoa (per capita) é menor do que meio salário mínimo e/ou com renda mensal de até três salários mínimos.

O Cadastro Único também pode ser exigido para quem deseja participar de programas que o exijam. Um exemplo é o auxílio emergencial oferecido pelo governo federal devido à Covid-19.

Como fazer o Cadastro Único

A inscrição no Cadastro Único requer que uma pessoa seja a responsável pela conta cadastrada e por prestar as informações necessárias a um entrevistador.

Esta pessoa é reconhecida como Responsável pela Unidade Familiar (RF) e deve ter no mínimo 16 anos. O programa dá preferência que a RF seja uma mulher.

O local onde se cadastrar pode ser consultado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade ou região. Para saber o local mais próximo, é possível acessar o Ministério da Cidadania.

A documentação para o cadastro estão listadas logo abaixo e deve ser levado pelo menos um documento de cada membro do agregado familiar:

  • CPF; ou
  • Título de Eleitor.
  • Qualquer documento de cada uma das pessoas da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor

Para famílias indígenas, pode ser possível apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).

Como saber se está cadastrado

É possível verificar se você faz parte do CadÚnico por três meios: pela internet, por meio de um aplicativo ou por telefone.

Pelo site do Ministério da Cidadania, a consulta do cadastro pode ser feita através da Consulta Cidadão.

Na página existe um formulário em que você deve preencher com os dados necessários e clicar em "emitir". A resposta vem após estes passos.

consultar cadastro único

O processo pode ser feito por um aplicativo de celular. Para baixar, selecione o seu sistema operacional: Android / iOS.

Já se você preferir por telefone, o número é o 0800 707 2003 e será direcionado através da opção de consulta.

A consulta via telefonema pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h, e aos fins de semana e feriados, entre 10h e 16h.

Auxílio emergencial para o coronavírus

Com a pandemia da Covid-19, no ano de 2020, o governo federal anunciou um auxílio de R$ 600 durante três meses aos afetados pela pandemia, como os trabalhadores informais.

O auxílio inclui as pessoas jurídicas que tenham tido quebra nas receitas por conta do isolamento profilático ao coronavírus. O CadÚnico é o meio pelo qual o governo verifica a renda das pessoas que necessitam do auxílio.

Para se enquadrar na ajuda oferecida, os participantes devem se enquadrar nos requisitos:

  • Ter mais de 18 anos;
  • Ter renda salarial de até meio salário mínimo por pessoa (valor que chega a R$ 522,50 per capita);
  • Ter renda mensal de até 3 salários mínimos por família (valor que chega a R$ 3.135,00);
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.

Já os requisitos ao trabalhador para receber o benefício são de que se enquadre em pelo menos um destes:

  • Ser pessoa jurídica - autônomo ou Microempreendedor Individual (MEI);
  • Cumprir com os requisitos de renda per capital ou familiar descritos anteriormente;
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral da Previdência Social.

O governo deve enquadrar os trabalhadores no auxílio emergencial que não estavam inscritos no Cadastro Único antes de 20 de março de 2020. O processo é feito por meio de autodeclaração em uma plataforma digital.

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