Pagar o INSS autonomamente é uma das formas utilizadas por muitas pessoas para contribuir ao sistema público de seguro social. Este é um dos casos de quem não trabalha com carteira assinada.
A contribuição ao INSS pode dar direitos ao segurado como o salário maternidade, auxílio doença, seguro ao desemprego ou aposentadoria por invalidez. Além disso, existe a própria aposentadoria atribuída pelo Estado.
Como pagar o INSS como autônomo
Para pagar o INSS como autônomo ou profissional liberal, o segurado deve seguir algumas etapas antes de começar a recolher mensalmente a sua contribuição.
1. Inscrição no Programa de Integração Social (PIS)
A inscrição pode ser feita pela internet sob a forma de "contribuinte individual".
Para quem já trabalhou com carteira assinada pelo menos uma vez, este registro já foi feito e o trabalhador deve consultar o número na carteira de trabalho.
2. Escolher o tipo de contribuição
Entre as formas de contribuição existentes, os valores que devem ser pagos podem estar entre 11% e 20%. Para isso, o contribuinte deve escolher entre os Códigos de Receita de Contribuição Previdenciária:
- Código 1007: a contribuição é feita aplicando 20% sobre o que é recebido. Quem ganha mais do que o teto da previdência, que atualmente é de R$ 6.101,06, atinge o valor máximo de R$ 1.220,21 a contribuir.
- Código 1163: neste caso, o contribuinte paga um valor referente a 11% do salário mínimo vigente. Com o salário mínimo de R$ 1.045,00 em 2020, este valor a ser pago fica em R$ 114,95.
Para este e outros casos de recolhimento à Previdência Social, somente o de 20% dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
A tabela com os valores de contribuição atuais é disponibilizada pelo INSS e pode ser acompanhada abaixo:
| Salário de contribuição | Alíquota | Valor |
|---|---|---|
| R$ 1.045,00 | 5% | R$ 52,25 |
| R$ 1.045,00 | 11% | R$ 114,95 |
| De R$ 1.045,00 até R$ 6.101,06 | 20% | Entre R$ 209,00 (salário mínimo) e R$ 1.220,21 (teto) |
3. Efetuar o pagamento através da Guia da Previdência Social (GPS)
A Guia da Previdência Social é a forma como é recolhida (paga) a contribuição ao INSS. A Guia pode ser preenchida manualmente pelo carnê laranja ou pela internet.
Após preenchida, a guia deve ser levada até um banco ou lotérica para o pagamento. O prazo para pagamento é até o dia 15 de cada mês.
Em caso de pagamento em atraso, é possível realizar o cálculo do valor final através do site do INSS.
Quem pode pagar o INSS como autônomo
O recolhimento ao INSS de maneira autônoma pode ser feito por profissionais autônomos que prestam serviços a pessoas físicas.
Para contribuir ao INSS sem uma renda mensal, o segurado pode se enquadrar na forma de "contribuinte facultativo".
Estas regras não servem aos Microempreendedores Individuais (MEI). Estes possuem uma forma própria de recolhimento através da guia DAS-MEI em que o valor pago corresponde a 5% do salário mínimo à previdência.
Lembrando que é possível se tornar um MEI quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano.