O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia do governo federal responsável pelo sistema de seguridade social no Brasil.
Entre as suas principais funções estão a gerência dos recursos da Previdência e Assistência Social das quais incluem os pagamentos das aposentadorias e dos benefícios.
O INSS foi criado no ano de 1990 a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Atualmente está vinculado ao Ministério da Economia. Ele é dirigido por um Presidente e cinco Diretores nomeados pelo Presidente da República.
Funções do INSS
O INSS é responsável pelo sistema de recolha à Previdência Social dos trabalhadores vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Ele não inclui, por exemplo, os trabalhadores da função pública.
As contribuições ao sistema são realizadas de forma compulsória e automática através dos descontos aos empregados por parte dos empregadores. Além destas, o sistema obtém receitas da fatia autônoma que deseja contribuir com a Previdência.
Com os fundos coletados, o instituto consegue auxiliar financeiramente a população com a atribuição de seguros sociais. Isso faz parte das funções da seguridade social em proteger os trabalhadores e as famílias quando ficam sem renda.
Veja quais são os benefícios atribuídos através da Previdência Social:
- Aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição ou especial,
- Auxílios: auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão
- Pensão por morte
- Pensão especial (Síndrome da Talidomida)
- Salário-maternidade
- Salário-família
Além destes, estão incluídos os programas desenvolvidos pela Assistência Social com o objetivo de proteger a parte mais vulnerável da sociedade.
Conheça uma das medidas: o Benefício de Prestação Continuada (BPC).