Seguridade social

A seguridade social consiste num conjunto de ações e políticas sociais que têm como objetivos, o bem estar e a justiça social, e o amparo aos cidadãos e suas famílias em situações de desemprego, saúde ou aposentadoria.

A seguridade social funciona como um sistema de proteção social que pretende diminuir a desigualdade e a pobreza, providenciar meios de subsistências e incluir todos os cidadãos neste sistema. 

Como política de bem estar social, visa alcançar igualdade entre os membros de uma sociedade e o desenvolvimento humano.

Seguridade Social no Brasil

A seguridade social no Brasil é tributada e financiada pelas empresas e trabalhadores, constituindo uma reserva que o governo distribui em suas políticas sociais.

É assegurada pela Constituição Federal em seu Título VIII, a partir dos artigos 194 a 204, estabelecendo a seguridade social em três pilares: a saúde, a previdência social e a assistência social.

Sistema de Saúde

Um sistema de saúde é feito para que sejam envolvidos todos os cidadãos em atividades que a qualidade da saúde seja melhorada, diminuindo os riscos de doenças e oferecendo os tratamentos necessários.

No Brasil, esse sistema é unificado desde a assistência até os transplantes, de forma integral aos cidadãos, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Previdência Social

A previdência social preocupa-se com os trabalhadores e seus dependentes econômicos, quando estes passarem por problemas de auto-sustento, como o desemprego, a velhice e amparo no caso de morte.

É um seguro social pago previamente e que retorna como benefício em casos de desemprego ou aposentadoria, assim como em casos de gravidez ou doenças.

No Brasil esse benefício é controlado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Assistência Social

A assistência social é um auxílio prestado às pessoas e famílias que possuem necessidades básicas e necessitam de apoio social, mesmo que nunca tenham contribuído para a seguridade.

As prestações de serviços de assistência social são destinadas aos indivíduos que não consigam ordenar o próprio sustento, mesmo que temporariamente, como por exemplo, os deficientes físicos ou as crianças carentes.

Princípios da Seguridade Social

Na Constituição Federal são apresentados no artigo 194, os objetivos e princípios para o funcionamento da seguridade social no Brasil, sendo eles:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - equidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento;

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998).

Financiamento da Seguridade Social

Toda a seguridade social é financiada através de contribuições, de forma direta ou indireta, a partir dos empregadores, os trabalhadores e demais segurados da previdência social, como também, por meios de concursos como a loteria. A tributação também pode ser feita sobre a importação de bens e serviços.

Algumas das contribuições destinadas à Seguridade social são o COFINS, a CSLL, ou também, a contribuição direta por parte do trabalhador em sua folha de pagamento ao INSS ou ao PIS/PASEP.