Razão Social é a forma pelo qual é conhecida uma empresa comercial, podendo ela ser uma sociedade limitada ou anônima. Também pode ser conhecida como nome empresarial ou firma empresarial.
Este nome é definido e registrado desde o início da empresa ou negócio, e identifica a pessoa jurídica individualizada e de acordo com as atividades que exerce.
O nome dado deve ser único para cada empresa em seu ramo de negócio e está presente em toda a documentação, incluindo o contrato social e as notas fiscais. Ele ainda acompanhada do ramo e da designação da empresa.
A razão social é diferente do nome fantasia, sendo este último o nome comercial em que a empresa ou negócio é conhecido pelo público. É este o nome que pode ser utilizado na marca e na publicidade de empresas ou empreendedores individuais.
Diferença entre a razão social e nome fantasia
Enquanto a razão social faz parte do registro e documentação da empresa, o nome fantasia é utilizado para a sua divulgação comercial.
O nome fantasia pode ser registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para que se torne em uma marca protegida dentro do seu seguimento.
Em muitos casos, o nome fantasia faz parte da designação específica da razão social, enquanto em outros não ficam diretamente associados.
Composição da Razão Social
A razão social é criada pelos sócios e identifica a empresa de forma única. Normalmente, este nome é composto por três partes diferentes:
- Designação específica: o primeiro nome, que é escolhido pelos sócios;
- Ramo de atividade: geralmente opcional, o ramo do qual a empresa faz parte como "Serviços" ou "Indústrias", podendo ainda ser mais específico, como "Energia";
- Enquadramento da empresa: abreviado para Ltda., S.A. (ou S/A), EIRELI, EPP, ME ou MEI.
Alguns exemplos de empresas conhecidas: "Coca-Cola Indústrias Ltda", "Gerdau S.A.", "Banco do Brasil S.A.".
No caso dos Microempreendedores Individuais, a inscrição é feita com o nome completo do profissional seguido de MEI. Já o nome fantasia é permitido.