O que é PIS/PASEP

PIS/PASEP são contribuições sociais recolhidas pelas empresas, que são transformadas em benefícios a trabalhadores dos setores privado e público.

PIS e PASEP são siglas diferentes, sendo a primeira para o Programa de Integração Social e a segunda para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Os dois programas foram unificados em sua contabilidade, a partir de 1975, e alterada a recepção do capital recolhido, de cotas, para um fundo partilhado, em 1988.

Como funciona o PIS/PASEP

O PIS e o PASEP são dois programas diferentes, mas que funcionam de maneiras semelhantes, diferenciando-se a quem é destinado.

Enquanto o PIS funciona para funcionários do setor privado, o PASEP é direcionado para funcionários do setor público, além de que o primeiro é operado pela Caixa Econômica Federal e o segundo pelo Banco do Brasil.

O dinheiro é recolhido pelas empresas e alocado ao Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT), onde parte deve ficar instalada no governo, e outra parte é permitido o saque como um abono salarial.

Além disso, partes deste fundo são destinados ao seguro-desemprego e FGTS, programas sociais e também ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

Quem tem acesso e direito aos saques do PIS/PASEP

Os trabalhadores são inscritos automaticamente, desde o primeiro emprego com carteira assinada, pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

As contribuições são feitas na Caixa Econômica Federal para quem contribui pelo PIS, e no Banco do Brasil, para servidores públicos abrangidos pelo PASEP.

Todos os anos o governo, através destes programas, distribui partes do fundo a trabalhadores em forma de Abono Salarial, que se inicia em julho e finaliza em junho do ano posterior.

Para ter direito aos saques de abonos do PIS ou do PASEP, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos, tais como:

  • Ter carteira assinada por no mínimo 5 anos;
  • Receber menos de dois salários mínimos;
  • Ter registro em carteira por pelo menos 30 dias consecutivos;
  • Esteja informado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

Para o saque do dinheiro é preciso comparecer ao respectivo banco conforme calendário divulgado pelo governo, para aqueles que se enquadram nos requisitos.

O valor pago é de no máximo um salário mínimo, sendo proporcional aos meses trabalhados no período.