Tributo: o que é, como funciona e quais os tipos

Os tributos são prestações aplicadas por parte do Estado aos agentes e atividades na economia a partir de um fato gerador. Os tributos existem nas formas dos impostos, das taxas ou das contribuições.

No Brasil, a sua definição está presente no Código Tributário Nacional (Lei 5.127 de 1966) no seu terceiro artigo:

  • "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada."

No Brasil os tributos são aplicados pela União, estados e municípios. Os valores arrecadados são parte dos proventos a serem utilizados como gastos públicos. Outra forma é por meio do endividamento público.

Como funcionam os tributos

Os tributos aparecem em diferentes espécies na economia. Os mais conhecidos são os impostos, tais como o imposto de renda, o ICMS ou o IPVA, por exemplo.

Além dos impostos, a tributação acontece nas formas das contribuições e das taxas. As contribuições estão relacionadas ao setor onde incidem, beneficiando diretamente os seus contribuintes. Já as taxas incidem sobre a prestação de serviços, como quando emitimos um documento, por exemplo.

Das contribuições podemos exemplificar com o FGTS, mais conhecido como Fundo de Garantia, ou a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Os tributos são obrigações de pagamento ao Estado e essa dívida deve ser paga em dinheiro, não sendo permitido o pagamento com outros bens, como automóveis, por exemplo.

Principais tributos do Brasil

Como foi visto, a tributação pode ser feita na forma de impostos, taxas ou de contribuições. Pelo menos até 2019 o Brasil tinha 63 tributos em atividade.

Entre eles, listamos alguns dos principais tributos brasileiros logo abaixo:

Tributos Federais

  • Imposto de Renda (IRPF e IRPJ)
  • Imposto sobre a Exportação (IE)
  • Imposto sobre a Importação (II)
  • Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR)
  • Imposto sobre operações de Crédito (IOF)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Contribuição Previdenciária - INSS: Empregados, Autônomos, Empresários e Patronal
  • Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
  • Contribuição Social sobre o Faturamento (COFINS)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Contribuições ao “Sistema S”
  • Contribuições de Melhoria Federais
  • Taxa Ambiental
  • Taxas CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
  • Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)
  • Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)

Tributos Estaduais

  • ICMS (Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços)
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
  • Contribuições de Melhoria Estaduais
  • Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)

Tributos Municipais

  • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
  • Imposto sobre Serviços (ISS)
  • Contribuições de Melhoria Municipais
  • Taxa de Coleta de Lixo
  • Taxa de Emissão de Documentos
  • Taxa de Iluminação Pública
  • Taxa de Licenciamento e Alvará Municipal
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