O que é um Imposto?

O imposto é um antigo método de prestação obrigatória cobrada pelo Estado na economia, sendo que no Brasil é atribuído aos governos federal, estadual e municipal.

Este capital arrecadado é utilizado para financiar todos os gastos públicos, principalmente em investimentos onde o livre mercado não alcança.

Além de arrecadar parte do capital que vem de pessoas físicas e jurídicas, os impostos permitem que o governo consiga rastrear e mensurar a atividade econômica.

Tipos de impostos

Os impostos podem ser classificados de diferentes maneiras, considerando a ciência econômica ou conforme suas funcionalidades.

A aplicação pode acontecer de maneira direta ou indireta, ou ainda, através de taxas proporcionais, progressivas ou regressivas.

Na ciência econômica os impostos são classificados como unitários, lump sum ou ad valorem.

Impostos Diretos e Indiretos

Os Impostos Diretos são aqueles que incidem de maneira direta sobre o rendimento, como o Imposto de Renda, enquanto os Impostos Indiretos são transmitidos a terceiros, principalmente sobre o consumo, como nos casos do ICMS ou do IPI.

Na teoria econômica os impostos indiretos são conhecidos por serem menos "perceptíveis" pelos consumidores em comparação aos impostos diretos, e por isso, são mais aplicados.

Impostos Proporcionais, Progressivos e Regressivos

Os impostos são proporcionais quando são aplicados em taxas únicas para onde incidem. Sendo de 10%, por exemplo, é cobrado o valor de R$ 100,00 quando é aplicado sobre R$ 1 mil, ou de R$ 2.000,00 quando é sobre R$ 20 mil.

Já nos impostos progressivos as taxas aumentam para diferentes classes de matéria coletável. Um exemplo é o Imposto de Renda que incide em alíquotas maiores para rendimentos mais altos.

Do contrário, os impostos são regressivos conforme as taxas variáveis são maiores para rendimentos menores . O próprio ICMS sobre um produto é maior para consumidores com menos disponibilidades.

Impostos Unitários, Lump Sum e Ad Valorem

Os impostos são unitários quando um valor fixo é somado ao preço que é cobrado. Pode ser, por exemplo, uma soma de R$ 0,30 a um preço cobrado de R$ 3,00 que resulta em R$ 3,30 para o consumidor.

O imposto lump sum, ou de soma fixa, corresponde a um valor fixo que não depende da quantidade produzida ou vendida. Este imposto pode ser considerado como regressivo, pois é maior para aqueles que produzem e vendem menos.

Já o imposto ad valorem é conhecido por se aplicar uma porcentagem sobre o valor da transação. É o caso, por exemplo, de um imposto de 10% que faz com que um produto de R$ 1 mil, passe a ser R$ 1.100,00 com a taxação.

Principais impostos no Brasil

Os impostos cobrados no Brasil são divididos entre competências federais, estaduais e municipais, que administram e definem suas taxas.

Impostos federais

Imposto de Renda (IR): este tributo tem como matéria coletável os rendimentos por salários, lucros, juros, dividendos ou aluguéis, sendo diferenciado em IRPF para Pessoas Físicas e IRPJ para Pessoas Jurídicas.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): imposto pago por todos os produtos industrializados, em qualquer fase de industrialização, tendo como imunidade os itens apresentados no Decreto nº 7.212 de 2010:

  • I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;
  • II – os produtos industrializados destinados ao exterior;
  • III – o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
  • IV – a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): tributo que incide sobre diferentes operações que envolvem Créditos, Seguros, Câmbio, Títulos ou Valores Mobiliários.

Impostos Estaduais

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): tributo que incide sobre pessoas físicas ou jurídicas que realizem operações comerciais ou prestações de serviços.

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): este imposto é aplicado anualmente aos proprietários de automotores como automóveis, motocicletas, embarcações ou aeronaves, regulamentado por cada estado.

Impostos Municipais

Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS): tributo que incide sobre a mão-de-obra utilizada em serviços, após descontados os valores em compras de materiais.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): imposto que incide sobre pessoas físicas ou jurídicas que mantêm propriedade imóvel dentro do limite de cada município.

Além destes, muitos outros impostos fazem parte da carga tributária da economia brasileira que ainda conta com as contribuições, como as trabalhistas ou sobre faturamentos.