O que é ICMS

O ICMS é um imposto de competência estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e em serviços de transportes prestados entre municípios ou entre estados e em comunicação.

A sigla ICMS significa Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

A legislação tributária do ICMS é regulamentada por cada estado, incluindo as alíquotas estaduais e interestaduais exercidas por cada unidade federativa.

Como calcular o ICMS

O ICMS é calculado sobre o valor da mercadoria a ser vendida, sendo que na nota fiscal aparece o valor total, destacando abaixo o valor pago deste imposto.

Para um produto com preço de R$ 100,00 antes de ser aplicado o ICMS, com uma alíquota de 18%, o valor de venda fica R$ 118,00 sendo R$ 18,00 de ICMS (100 x 0,18).

O ICMS pode ser calculado "por dentro", conforme exigido pela legislação do estado em que é aplicado.

Quando acontece, diz-se que a alíquota atribuída integra a própria base de cálculo, já que o cálculo é feito por divisão.

No mesmo exemplo anterior, para a mesma alíquota o cálculo seria feito como:

R$ 100,00 ÷ (1 - 0,18) = R$ 121,95
ICMS a recolher: R$ 121,95 x 0,18 = R$ 21,95

Neste caso o produto é comercializado com valor R$ 121,95 destacando os R$ 21,95 de ICMS aplicado.

Em caso de operações interestaduais, a alíquota aplicada refere-se totalmente ao estado de destino da mercadoria.

Produtos e serviços com incidência de ICMS

O ICMS é um tributo que incide sobre diferentes tipos de serviços e produtos. Esta incidência está presente em:

  • Operações referentes à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
  • Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores. Ou seja, qualquer serviço de transporte que leve tanto mercadorias quanto pessoas entre uma cidade e outra, tem incidência;
  • Serviços de comunicação por qualquer meio, seja na geração, emissão, recepção, transmissão, retransmissão, repetição ou ampliação de comunicação de qualquer natureza, resumindo: tudo menos circulação de jornais, por exemplo, que vamos explicar no próximo tópico;
  • Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;
  • Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual;
  • A entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento. Traduzindo, se você comprou algo no exterior para uso pessoal ou da empresa, vai ser tributado com ICMS;
  • O serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior. Então, se você presta seu serviço daqui do Brasil, não precisa se preocupar com este imposto;
  • A entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.

Algumas mercadorias estão isentas de ICMS, como é o caso de livros e jornais, exportações de mercadorias, operações interestaduais que relacionam energia elétrica, petróleo e combustíveis, veículos adaptados à deficientes, entre outros.

Características e princípios do ICMS

O ICMS é aplicado sobre diferentes operações que envolvem a compra e venda de mercadorias e serviços, tendo como principal fato gerador a saída de um contribuinte para outro.

Este imposto é não cumulativo, ou seja, conforme a mercadoria vai sendo comercializada entre fornecedores e vendedores, o valor pago corresponde ao valor agregado ao produto.

O ICMS é também considerado como um imposto indireto, por estar incluído no preço de venda de produtos e serviços.

Além disso, é possível que o ICMS seja recolhido por substituição tributária que acontece quando o imposto já é cobrado desde o primeiro contribuinte, como no exemplo abaixo:

ICMS/ST

Neste exemplo a alíquota de 18% e todo o imposto é recolhido pela indústria desde o início da cadeia.

Você pode saber mais sobre o que é substituição tributária.