O que é o IVA - Imposto sobre valor agregado

O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) é um projeto do governo brasileiro que visa a substituição e unificação dos impostos cobrados ao consumidor, em um único imposto, a partir de uma reforma tributária.

A ideia por trás da implementação deste imposto é melhorar a transparência em como os produtos e serviços são tributados, além de facilitar todo o processo de tributação.

Este mesmo imposto já é praticado há muitos anos pelo bloco da União Europeia pela facilidade da aplicação e recolha entre países. Em Portugal é conhecido como Imposto sobre o Valor Acrescentado, sob a mesma sigla IVA.

O projeto prevê que o mesmo possa acontecer em operações entre o Mercosul, pois a Argentina, Paraguai e Uruguai, já possuem o IVA Nacional.

Como funciona o IVA

Este sistema tributário aplica sobre bens e serviços um imposto geral sobre a compra exatamente proporcional ao preço oferecido, ou seja, uma porcentagem aplicada sobre o preço.

O valor agregado, ou "valor adicionado", é o preço que um produto adquire desde o início de sua produção, ou também, o preço que dá valor a algum serviço.

No caso de uma indústria, por exemplo, existe o custo de produção e a adição de valor para venda ao varejista, que do mesmo modo, adiciona valor para o cliente final.

Exemplo

Por exemplo, se um produto tem o preço de R$100,00 e um IVA de 20%, então o preço ao consumidor será de R$120,00. Desse valor, R$20,00 é repassado ao governo em forma de tributo.

IVA no Brasil

Na lista dos impostos a substituir estão alguns como ICMS, IPI, IOS, Cofins, IOF, PIS/Pasep, entre outros. Tratam-se de tributações federais e estaduais, em troca do IVA.

Por se tratar do único país do Mercosul a não possuí-lo, o projeto de aplicação do IVA no Brasil é constantemente debatido no governo federal.

Com a proposta é analisada a facilidade com que se apura este imposto possa melhorar a dinâmica de arrecadação, facilitar investimentos e diminuir a sonegação fiscal, conforme explicado pela Curva de Laffer.

Você pode saber mais sobre o que é a Curva de Laffer.

IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte O que é o IVA - Imposto sobre valor agregado Joint Venture