Entre os meses de março e abril, é preciso declarar ao Fisco todos os rendimentos que obteve no ano anterior e também aquilo que pagou com a renda recebida.
Os principais rendimentos a serem declarados incluem o próprio salário ou outros tipos de rendimentos, que muitas vezes já foram objeto de desconto de IR durante o ano. Aqui incluem ganhos obtidos com a vendas de imóveis, aluguéis, reformas e despesas com construções.
Bens e direitos como veículos, imóveis e bens móveis com valores acima de R$ 5 mil (como joias ou obras de arte) também entram na declaração.
Quem deve declarar Imposto de Renda
Os contribuintes Pessoa Física que devem enviar a declaração anual do Imposto de Renda devem se enquadrar em pelo menos um dos casos a seguir:
- Quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em 2019, como em rendimentos por salários ou aluguéis de imóveis.
- Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (rendimentos de poupança, por exemplo)
- Quem obteve ganhos com a venda de bens como imóveis
- Quem recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural
- Quem negociou ações ou outros valores mobiliários na bolsa de valores
- Possuiu em 2019 bens com valores acima de R$ 300 mil
O contribuinte que deixa de emitir a declaração dentro do prazo previsto acaba por ter de pagar uma multa que vai desde R$ 165,74 até 20% do imposto devido.
Isenção no Imposto de Renda
Nem todas as pessoas estão obrigadas a entregar a declaração. É o caso de quem recebeu menos do que R$ 28.559,70 durante o ano.
Existem outros casos em que existe isenção na entrega, incluindo aqueles em que o contribuinte é portador de alguma doença. Estes casos estão descritos no site da Receita Federal.
Como enviar a declaração de Imposto de Renda
Uma das formas de preencher e enviar os dados do Imposto de Renda é por meio de um programa oferecido pela Receita Federal, disponível para download na página do órgão.
A Receita disponibiliza, ainda, um aplicativo onde a declaração é possível. O download está disponível pelo Google Play ou pela App Store.
Ao começar a preencher a declaração, o contribuinte pode optar pela declaração simplificada ou completa. O próprio programa dá a indicação de qual opção é mais vantajosa.
Para fazer a declaração, reúna os seus informes de rendimentos e comprovativos de despesas para dedução do IR.
O contribuinte pode reduzir o imposto a pagar, ou aumentar a sua restituição, com algumas deduções como:
- Gastos com saúde - ilimitados;
- Gastos com educação - limitados a R$ 3.561,50 por dependente;
- Gastos com dependentes - limitados a R$ 2.275,08 por dependente;
- Contribuição à Previdência Social - ilimitada;
- Contribuição à Previdência Privada - limitada a 12% dos rendimentos tributáveis.
Se tiver mais valores pagos em IR do que deveria, o sistema autoriza uma restituição do valor excedentário. O pagamento é dividido em lotes, com datas entre o mês de maio e setembro.
Já no caso de falta de informações ou de detecção de erros por parte do Fisco, o contribuinte é notificado para que efetue as correções necessárias.
Entenda o que é a Malha Fina da Receita Federal.
Saiba como funciona o Imposto de Renda Retido na Fonte.