A expressão “insider trading” significa o ato de negociar títulos financeiros de uma empresa por pessoas que detêm informação privilegiada sobre ela, os chamados “insiders”. A prática é considerada ilegal quando seus agentes utilizam informações que não estão disponíveis para os demais investidores, visando obter lucro ou outra vantagem para si ou para um terceiro.
O insider trading é combatido no mercado de capitais porque pode afetar a confiança dos investidores. Ele é considerado uma prática não equitativa, já que quem se beneficia dele está em posição de vantagem sobre os demais players do mercado.
Quem são os insiders?
O insider pode ser um acionista controlador, um administrador da companhia ou qualquer funcionário que detenha acesso direto a informações relevantes ainda não divulgadas.
O mesmo vale para pessoas que não trabalham diretamente na empresa, mas que possuem acesso a essas informações, como consultores e advogados. Todos esses agentes são chamados de “insiders primários”.
Já o insider secundário é aquele que recebe informação privilegiada, direta ou indiretamente, a partir de um insider primário. Mesmo sem ter ligações com a empresa, esse interlocutor não pode tirar proveito das informações que recebeu.
O ato de alguém de dentro da empresa vazar informações para outras pessoas é conhecido no mundo dos negócios como “tipping”.
Em alguns casos, o insider secundário pode ser considerado um insider acidental. Isso ocorre quando a informação não foi passada intencionalmente por quem a detinha. Ela pode ter vazado, por exemplo, porque alguém ouviu uma conversa de terceiros em um espaço público.
O que é informação privilegiada?
Por regra, todas as companhias são obrigadas a divulgar a seus investidores seus fatos relevantes, ou seja, aqueles que podem afetar seu desempenho no mercado. São exemplos de fatos relevantes:
- Mudanças no controle acionário
- Operações de incorporação, fusão ou cisão envolvendo a empresa
- Lucro e prejuízo da companhia
- Aprovação de um novo projeto ou alterações em sua implantação
- Assinatura de contratos
Embora as empresas sejam obrigadas a divulgar esse tipo de informação, é permitido que, por razões estratégicas, alguns desses fatos relevantes sejam guardados temporariamente em sigilo por seus gestores, desde que avaliem que sua divulgação naquele momento poderia trazer prejuízos para os interesses da empresa como um todo.
É nesse período que a informação é considerada privilegiada. Se o fato não tiver sido ainda comunicado aos demais investidores, os detentores da informação não podem negociar ações ou fazer outro tipo de operação em que sejam beneficiados por deterem uma informação que não é pública.
Punição ao insider trading
O uso indevido de informação privilegiada no mercado financeiro pode ser investigado e sofrer punição em três diferentes níveis no Brasil.
Punição administrativa
A responsabilidade de investigar e punir administrativamente atos de insider trading é da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Caso comprove o uso indevido de informação por agentes do mercado, a CVM costuma aplicar três tipos de sanções:
- Advertência
- Multa
- Impedimento temporário de assumir cargos de administração em companhias ou entidades ligadas ao mercado de capitais
Responsabilização penal
No âmbito penal, insider trading é considerado crime. A punição pode incluir multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida e pena de prisão de 1 a 5 anos.
Quando identifica indícios da prática de insider trading, a CVM deve comunicar o fato ao Ministério Público Federal (MPF), para a abertura de investigação e denúncia à Justiça.
Responsabilização civil
Além da punições administrativas e do processo penal, quem tirar vantagem no mercado financeiro de informação exclusiva também pode sofrer um processo civil. Quem se sentir lesado pela operação pode entrar com uma ação civil pleiteando uma indenização por perdas e danos.
A CVM e o ministério público também podem entrar com uma ação civil pública, visando reparar de forma mais ampla os prejuízos dos investidores afetados pela operação.
Escândalo brasileiro de insider trading
Um exemplo de insider trading que ficou famoso no Brasil foi o caso que envolveu um ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores da Sadia.
No início de 2016, o executivo foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ter sido acusado de lucrar com a informação de que a Sadia estava negociando a fusão com a Perdigão, também do ramo de alimentos. A operação fez surgir a gigante Brasil Foods.
Antes que as negociações viessem a público, o executivo adquiriu títulos da Perdigão no mercado americano, prevendo sua valorização após o anúncio da oferta da Sadia e ganhando, com isso, vantagem econômica sobre os demais investidores.