O que é Caixa 2? Entenda como funciona

Na Contabilidade o "caixa 2" é uma expressão utilizada para o dinheiro não contabilizado e que não é declarado às autoridades. Normalmente, isso é feito dada a sua origem ilegal ou para evitar a incidência de impostos.

Esta prática ilegal é assim conhecida pela forma como acontece, já que o dinheiro não registrado pela instituição dá origem a um caixa paralelo ou a uma contabilidade paralela.

Com o caixa dois, a empresa ou instituição consegue sonegar impostos e destinar os seus recursos para o financiamento de outras práticas ilegais. Um exemplo é o caixa dois eleitoral, quando doações são feitas a partidos e parte não é contabilizada.

Como funciona o caixa dois

O caixa 2 é um crime financeiro relacionado com a forma como um recebimento ou pagamento é feito. Pode estar associada à sonegação de impostos, lavagem de dinheiro ou corrupção.

Na sonegação o dinheiro entra em caixa e deixa de ser registrado e de ter o conhecimento do poder público. Neste caso, um crime é constituído devido à falsidade ideológica: é declarada uma quantia abaixo da verdadeira em um documento.

Além da sonegação, o caixa dois pode originar outros crimes relacionados à corrupção e a lavagem de dinheiro. Em casos de corrupção, o dinheiro sonegado é utilizado para se utilizar de vantagens, como uma licitação pública, por exemplo.

No esquema da lavagem de dinheiro, o caixa 2 acontece por meio do registro acima do valor real de forma a encobrir a origem ilícita do dinheiro.

Tipos de crimes de caixa dois

A prática do caixa 2 é considerada um crime e pode ser enquadrada em diferentes categorias:

  • Declaração de informações falsas, a falsidade ideológica, ao se declarar informações falsas (Art. 299º do DL n.º 2.848/40),
  • Crime contra a ordem tributária, a Sonegação fiscal (Art.1º da Lei n.º 8.137/90),
  • Crime contra a ordem financeira, conhecida como na Lei do Colarinho Branco (Art. 11º da Lei n.º 7.492/86),
  • Lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei n.º 9.613/98),
  • Caixa dois eleitoral, previsto no Código Eleitoral (Art. 350º da Lei n.º 4.735/65).

Caixa dois eleitoral

O caixa dois eleitoral ocorre com a não declaração de verbas recebidas em campanha eleitoral. Isso ocorre devido à origem ilegal do recebimento do dinheiro para campanha.

A omissão pode acontecer na arrecadação e nos gastos da campanha de forma a mascarar a ilegalidade com que o dinheiro foi obtido.

Além do previsto no Código Eleitoral, o caixa dois eleitoral muitas vezes se enquadra entre os outros crimes de mesmo caráter, como a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal.

Este crime é comum quando envolve a doação por parte de empresas ou agentes financeiros à partidos políticos, recebendo em troca benefícios também considerados ilegais. Exemplos são as informações privilegiadas e licitações carimbadas.

Para reduzir esta forma de crime e melhorar a concorrência eleitoral, atualmente só é possível realizar doações à partidos políticos pessoas físicas identificadas. O doador também fica limitado a poder entregar até 10% do seu rendimento bruto do ano anterior.

Saiba o que significa e como funciona a Lavagem de Dinheiro.

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