Lucros cessantes: o que significa e diferença com dano emergente

O que é lucro cessante

Um lucro cessante é um lucro que deixou de existir com uma parada repentina de certa atividade. Este conceito está relacionado com a ocorrência de danos que levam à interrupção de certa atividade.

Neste caso, considera-se que os danos foram ocasionados por terceiros de forma dolosa. Essa negligência faz com que a vítima deixe de ganhar ou adquirir os seus rendimentos nos períodos posteriores.

Se for comprovada a negligência, deve existir uma reparação aos danos causados, conhecidos como danos emergentes, e os lucros que deixam de existir enquanto os danos são reparados.

Exemplo

Um exemplo disso pode ocorrer quando um motorista de táxi ou uber é atingido por outro veículo, por culpa deste último. A manutenção do veículo e os custos com hospitalização são danos emergentes, enquanto os rendimentos que o motorista deixa de ter são os lucros cessantes.

Neste caso, só o tempo que o veículo fica em manutenção já impede que o motorista possa obter os seus rendimentos por meio de seu trabalho.

Conceito de lucros cessantes

Os lucros cessantes estão relacionados com a reparação dos danos causados por parte de quem os causou de forma dolosa. Inclui estimativas para se saber o quanto a vítima deverá ser indenizada.

A reparação dos danos e dos lucros cessantes está prevista no Código Civil brasileiro de acordo com o art. 402:

Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

Pode ser visto que a responsabilidade inclui os danos efetivos e os lucros que deixaram de existir, sendo os danos emergentes e os lucros cessantes, respectivamente.

A lei segue, ainda, com indicação de que a reparação se limita aos danos emergentes e os lucros cessantes, se existirem:

Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.

Sendo comprovado este prejuízo, a vítima tem direito à reparação total, ou seja, dos danos emergentes mais os lucros cessantes.

Saiba também: o que é patrimônio.

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