Uma Sociedade de Economia Mista é uma empresa estatal em que parte da sociedade é composta pelo Estado e outra por sócios privados.
Esta companhia assume a forma de uma sociedade anônima (S/A), onde o capital é dividido em ações. No Brasil, este é o exemplo de empresas como o Banco do Brasil e a Petrobras.
Como funciona uma sociedade de economia mista
Nas sociedades de economia mista, o principal acionista é o próprio Estado, pois deve possuir a maior parte das ações, segundo lei brasileira.
A empresa em sociedade mista explora a atividade econômica em que realiza, seja pela produção de bens ou pela oferta de serviços. Da mesma forma, visa um lucro em suas atividades que retorna aos caixas do governo, tendo como regime jurídico o de direito privado.
Além disso, para ser criada por lei e pertencer majoritariamente ao Estado, a empresa deve ter um objetivo que envolve o interesse coletivo ou necessidade de segurança nacional.
Mesmo com a maior parte das ações em nome do Estado, essas empresas se diferenciam das empresas públicas, onde a estatal é administrada somente pelo governo.
Entenda melhor o que é uma Sociedade Anônima (SA).
Características da Sociedade de Economia Mista
- A criação e a extinção da empresa acontecem por meio da criação de uma lei específica;
- Apenas pode existir na forma de Sociedade Anônima de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto-Lei 200/1967;
- O capital da sociedade tem domínios públicos e privados, tendo o Estado maior controle acionário;
- Possui personalidade jurídica de direito privado, por exercer atividades comerciais, mas um regime jurídico híbrido caso tenha que responder ao direito público;
- A sociedade tem suas ações julgadas pela Justiça Estadual, indo à Justiça Federal apenas caso haja intervenção da União;
- Os trabalhadores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diferenças entre sociedade de economia mista e empresa pública
Os dois tipos de empresas fazem parte da Administração Indireta do Estado, são de direito privado e ambas são criadas e extintas por leis específicas.
A principal diferença aparece na composição do capital, já que uma empresa mista possui capital público e privado, enquanto a empresa pública atua apenas com capital público. Um exemplo de empresa pública é a Caixa Econômica Federal.
Além disso, as empresas públicas não possuem restrição quanto ao formato jurídico, enquanto a sociedade mista apenas pode existir na forma de SA.
Quer conhecer mais? Saiba quais são os tipos de empresas e sociedades que existem no Brasil.