Empresário individual

Empresário individual, anteriormente conhecido como firma individual, é um tipo de empreendedor que atua como o único titular de seu negócio, sendo este uma pessoa física e sem a presença de outros sócios.

O empresário individual não possui personalidade jurídica como as empresas de sociedades, e se registra com o próprio nome na razão social, formalizado na junta comercial da cidade onde fica a empresa.

As responsabilidades do empresário individual comum (EI) não são limitadas, ou seja, o patrimônio e dívidas, pessoais ou da organização, são os mesmos. Caso queira essa separação jurídica dos bens da empresa deve requerer a categoria EIRELI.

Empresário Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI

O empresário individual tem como opção limitar as suas responsabilidades, sem a necessidade de adicionar um sócio somente para a constituição de uma sociedade que seja limitada, o que era muito comum.

A categoria Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), permite ao empresário individual ter o capital da empresa separado do seu pessoal. Porém, para isso é preciso investir inicialmente uma valor equivalente a 100 salários mínimos.

No caso do Empresário Individual e de responsabilidade ilimitada, não existe um capital mínimo para a constituição da empresa e a tributação pode ser através do Simples Nacional, com a seguinte classificação:

Micro Empresário Individual (ME): com faturamento anual máximo de R$ 360 mil;

Empresa de Pequeno Porte (EPP) : com faturamento anual até R$ 3,6 milhões.

A partir destes valores, e até R$ 78 milhões, existe também a possibilidade de optar pelo regime do Lucro Presumido. Os dois regimes servem como opção de base para a tributação disponíveis para o empresário.

Você pode saber mais sobre as bases de tributação através do SIMPLES Nacional e Lucro Presumido.

Empresário Individual e MEI

O empresário individual e o Micro Empreendedor Individual (MEI), ambos são proprietários únicos de suas empresas, porém, existem diferenças entre as duas categorias.

Para ser reconhecida como MEI, o empresário não pode ultrapassar o faturamento anual de R$ 81 mil, nem contratar mais de um funcionário. Seu enquadramento quanto à tributação é diferenciada, através do SIMPLES.

O empresário individual (ME ou EPP), não possui limite máximo de funcionários ou de faturamento, e tem a opção de limitar suas responsabilidades quando se enquadra como EIRELI.

Caso a empresa MEI exceder o valor anual, passa a ser considerada como microempresa. O contrário também é possível, no caso do faturamento se reduzir para menos do limite exigido.

Vantagens e Desvantagens do Empresário Individual

As vantagens em exercer atividades empresariais podem aumentar se o empreendedor souber escolher entre as opções disponíveis, além de que, não existe a necessidade de dividir os lucros com outros sócios.

Caso seja um empresário individual comum, ele pode ter como desvantagem principal a não separação das responsabilidades, e caso contraia muitas dívidas elas atingem as finanças pessoais.

A transferência para outro titular, principalmente por meio da venda da empresa, também não é possível, a não ser em caso de falecimento ou por autorização judicial. 

Para uma boa gestão, o empresário tem opções que possam aumentar suas vantagens entre as categorias existentes e os regimes de tributação.

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