O trabalho informal é uma categoria de atividade que não é abrangida por meios legais e, com isso, não tem reconhecidos direitos de um trabalhador formal.
No caso do Brasil, o trabalhador informal é aquele que não possui carteira assinada, nem direitos trabalhistas reconhecidos, como as férias e décimo terceiro salário.
Muitos exemplos fazem parte da economia brasileira entre profissionais autônomos, como o caso dos catadores de recicláveis, ambulantes ou camelôs. Da mesma forma é comum entre entregadores ou motoristas por aplicativos, por exemplo.
Características do trabalho informal
O trabalhador informal empenha as suas atividades por conta própria ou sem vínculo empregatício. Este grupo faz parte da chamada economia informal, onde não existe monitorização ou taxação por parte do Estado.
Esta forma de trabalho é caracterizada, muitas vezes, por fatores como:
- Inexistência de direitos,
- Baixa qualidade no trabalho,
- Proteção social desadequada,
- Diálogo social limitado,
- Baixo desempenho e produtividade.
Um país com informalidade crescente possui problemas associados a sua estrutura e conjuntura econômicas. No primeiro caso por conta de uma economia em crise, e no segundo por não atingir graus de desenvolvimento.
Estes fatos são percebidos pela falta de carteira assinada e contrato de trabalho, assim como emissões de notas fiscais, que geram receitas em impostos e informações de natureza econômica ao Estado.
Trabalho informal no Brasil e a taxa de informalidade
No mundo estima-se que mais da metade da força de trabalho esteja inserida em um contexto de economia informal. No Brasil, este número é analisado todos os anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O IBGE considera como estimativa da taxa de informalidade:
- Trabalhadores do setor privado sem carteira assinada,
- Trabalhadores domésticos sem carteira assinada,
- Empregadores e trabalhadores por conta própria que não contribuem ao INSS,
- Trabalhadores não remunerados em ajuda a morador do domicílio ou parente.
No final de 2020 o Brasil tinha mais de 34 milhões de informais. Esta quantidade representava 39,5% de toda a população ocupada. Neste mesmo ano, a taxa média de informalidade foi de 38,7%.
Em 2019, ainda antes da pandemia da Covid-19, a taxa média de informalidade foi de 41,1%, segundo o instituto.
Pontos positivos e negativos
O trabalho informal pode ser visto por óticas de vantagens e desvantagens. No primeiro caso é possível associar que a sociedade consiga ser proativa, mesmo em situações de crises, evitando que o desemprego seja elevado.
Em muitos casos é possível que o trabalhador informal consiga tirar rendimentos que proporcionem estabilidade para a sua família. Se considerado um trabalhador por conta própria, este consegue administrar o seu próprio tempo e trabalho.
Porém, as desvantagens podem ser maiores e vão desde os fatores citados como características desta forma de trabalho, ao fato de que é visto que a informalidade é menor em países com economias mais avançadas.
O reduzido diálogo social, por exemplo, é um dos fatores que fazem falta ao trabalhador informal no momento de ter a sua atividade reconhecida pela sociedade e obter apoios. Isto pode fazer muita falta, por exemplo, em momentos de crises intensas em que poderia ser auxiliado pelo Estado.
Diferenças entre emprego formal e informal
O trabalhador que trabalha de maneira formal possui carteira assinada e os seus direitos reconhecidos corretamente. No caso dos empreendedores, as suas atividades são reconhecidas pela sociedade. Isto faz diferença principalmente na obtenção de créditos junto a bancos ou de subsídios governamentais.
Do contrário, trabalhadores e empreendedores na informalidade não obtêm o reconhecimento de direitos como no caso anterior. Isto pode fazer falta, por exemplo, em caso de acidentes de trabalho ou no momento de obter seguro-desemprego.