Salário mínimo no Brasil

O salário mínimo é o menor valor pelo qual os trabalhadores podem receber pelo trabalho que exercem. Sua definição abrange todo o território nacional.

Este valor é definido legalmente e deve ser seguido na hora de contratar como o nível mínimo de remuneração a pagar ao funcionário.

O salário mínimo é apontado como política para a redução da desigualdade e a criação de um patamar mínimo de subsistência.

No Brasil, o salário mínimo é aplicado desde os 1940, quando se iniciou durante o governo do presidente Getúlio Vargas. Atualmente, está estipulado e definido na Constituição brasileira, sendo que cada estado pode estipular mínimos maiores que o nacional.

Valor do salário mínimo

O salário mínimo no Brasil para o ano de 2020 é de R$ 1.045,00. Veja os valores dos salário mínimos dos últimos anos no Brasil:

Entrada em vigor Salário mínimo (em R$) Norma legal
FEV/2020 1.045,00 Medida Provisória 919/2020
JAN/2020 1.039,00 Medida Provisória 916/2019
JAN/2019 998,00 Decreto 9.661/2019
JAN/2018 954,00 Decreto 9.255/2017
JAN/2017 937,00 Decreto 8.948/2016
JAN/2016 880,00 Decreto 8.618/2015
JAN/2015 788,00 Decreto 8.381/2014
JAN/2014 724,00 Decreto 8.166/2013
JAN/2013 678,00 Decreto 7.872/2012
JAN/2012 622,00 Decreto 7.655/2011
MAR/2011 545,00 Lei 12.382/2011
JAN/2010 510,00 Lei 12.255/2010
FEV/2009 465,00 Lei 11.944/2009
MAR/2008 415,00 Lei 11.709/2008
ABR/2007 380,00 Lei 11.498/2007
ABR/2006 350,00 Medida Provisória 288/2006
MAI/2005 300,00 Lei 11.164/2005

A definição do salário mínimo é feita de um período a outro, normalmente anual, sendo um dos objetivos a reposição do poder de compra que é deteriorado pela inflação. Se o reajuste é maior do que a inflação, significa que houve um aumento real deste valor.

Em alguns estados brasileiros vigoram salários mínimos regionais, que são fixados acima do piso nacional e levam em consideração diferentes categorias:

  • Paraná: entre R$1.383,80 e R$1.599,40 (definido em 2020)
  • Rio de Janeiro: entre R$1.238,11 e R$3.158,96 (definido em 2019)
  • Rio Grande do Sul: entre R$1.237,15 e R$1.567,81 (definido em 2019)
  • Santa Catarina: entre R$1.158,00 e R$1.325,00 (definido em 2019)
  • São Paulo: entre R$1.163,55 e R$1.183,33 (definido em 2019)

O salário mínimo regional é adotado, principalmente, para trabalhadores do setor privado que não participam de acordos coletivos ou convenções. É o caso das empregadas domésticas, por exemplo.

Origens do salário mínimo

Os primeiros países a adotarem um nível de remuneração mínima foram a Austrália e a Nova Zelândia no século XIX. Atualmente 169 países adotam um piso mínimo.

No Brasil o salário mínimo surgiu durante o governo do presidente Getúlio Vargas, instituído por lei em 1936, sendo que começou a vigorar em 1940. Quando entrou em vigor, possuía 14 valores diferentes. Chegou a ter 38 valores distintos como piso nacional e foi se reduzindo até a sua unificação em 1984.

O valor definido é usado como referência para benefícios previdenciários ou assistenciais, a exemplo das aposentadorias, pensões e abonos salariais.

Atualmente, os reajustes consideram a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços aos Consumidor (INPC), já que este índice mede a variação de preços em faixas de renda mais reduzidas. No reajuste pode ser considerado, ainda, o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, sendo este resultado positivo.