Salário mínimo no Brasil

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O salário mínimo é o menor valor pelo qual os trabalhadores podem receber pelo trabalho que exercem. Sua definição abrange todo o território nacional.

Este valor é definido legalmente e deve ser seguido na hora de contratar como o nível mínimo de remuneração paga ao funcionário.

O seu valor é apontado como política para a redução da desigualdade e a criação de um patamar mínimo de subsistência. No Brasil, é aplicado desde os 1940, durante o início do governo do presidente Getúlio Vargas. Atualmente, está definido na Constituição brasileira, sendo que cada estado pode estipular mínimos maiores que o nacional.

Histórico do salário mínimo brasileiro

Veja tabela com os valores dos salários mínimos dos últimos anos no Brasil:

Ano Entrada em vigor Salário mínimo mensal Norma legal
2021 01/01/2021 R$ 1.100,00 Lei 14.158/2021
2020 01/02/2020 R$ 1.045,00 Lei 14.013/2020
2020 01/01/2020 R$ 1.039,00 Lei 14.013/2020
2019 01/01/2019 R$ 998,00 Decreto 9.661/2019
2018 01/01/2018 R$ 954,00 Decreto 9.255/2017
2017 01/01/2017 R$ 937,00 Decreto 8.948/2016
2016 01/01/2016 R$ 880,00 Decreto 8.618/2015
2015 01/01/2015 R$ 788,00 Decreto 8.381/2014
2014 01/01/2014 R$ 724,00 Decreto 8.166/2013
2013 01/01/2013 R$ 678,00 Decreto 7.872/2012
2012 01/01/2012 R$ 622,00 Decreto 7.655/2011
2011 01/03/2011 R$ 545,00 Lei 12.382/2011
2011 01/01/2011 R$ 540,00 MP 516/2010
2010 01/01/2010 R$ 510,00 Lei 12.255/2010
2009 01/02/2009 R$ 465,00 Lei 11.944/2009
2008 01/03/2008 R$ 415,00 Lei 11.709/2008
2007 01/04/2007 R$ 380,00 Lei 11.498/2007
2006 01/04/2006 R$ 350,00 Lei 11.321/2006
2005 01/05/2005 R$ 300,00 Lei 11.164/2005

Valor do salário mínimo

O salário mínimo no Brasil para o ano de 2021 é de R$ 1.100,00 segundo a Lei 14.158 de 2021. Seu valor diário é de R$ 36,67 e o valor da hora trabalhada igual a R$ 5,00.

A este valor, um trabalhador de carteira assinada contribui com R$ 85,50 ao INSS.

Do lado do empregador, em casos mais gerais, ainda devem ser considerados FGTS de R$ 88,00 e INSS patronal de R$ 220,00.

Em alguns estados brasileiros vigoram salários mínimos regionais, fixados acima do piso nacional. Os valores são definidos conforme categorias. Veja os valores:

  • Paraná: entre R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20 (definido em 2021)
  • Rio de Janeiro: entre R$ 1.312,39 e R$ 3.348,49 (definido em 2021)
  • Rio Grande do Sul: entre R$ 1.270,92 e R$ 1.610,61 (definido em 2021)
  • Santa Catarina: entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00 (definido em 2021)
  • São Paulo: entre R$1.163,55 e R$1.183,33 (definido em 2019)

O piso salarial estadual costuma ser adotado por trabalhadores, como as empregadas domésticas, que não participam de acordos coletivos ou convenções. Também definem valores para alguns cargos públicos.

A definição do salário mínimo é feita de um período a outro, normalmente anual. Um dos objetivos é repor o poder de compra deteriorado pela inflação. Se o reajuste é maior que a inflação, significa que houve um aumento real deste valor.

Origens do salário mínimo

Os primeiros países a adotarem um nível mínimo para a remuneração foram a Austrália e a Nova Zelândia no século XIX. Atualmente 169 países adotam um piso mínimo.

No Brasil o salário mínimo surgiu durante o governo do presidente Getúlio Vargas, instituído por lei em 1936, iniciando a partir de 1940. Quando entrou em vigor, possuía 14 valores diferentes. Chegou a ter 38 valores distintos como piso nacional e foi se reduzindo até a sua unificação em 1984.

O valor definido é usado como referência para benefícios previdenciários ou assistenciais, a exemplo das aposentadorias, pensões e abonos salariais.

Atualmente, os reajustes consideram a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), já que este índice mede a variação de preços em faixas de renda menores. No reajuste pode ser considerado, ainda, o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, sendo este resultado positivo.