O salário mínimo é o menor valor pelo qual os trabalhadores podem receber pelo trabalho que exercem. Sua definição abrange todo o território nacional.
Este valor é definido legalmente e deve ser seguido na hora de contratar como o nível mínimo de remuneração paga ao funcionário.
O seu valor é apontado como política para a redução da desigualdade e a criação de um patamar mínimo de subsistência. No Brasil, é aplicado desde os 1940, durante o início do governo do presidente Getúlio Vargas. Atualmente, está definido na Constituição brasileira, sendo que cada estado pode estipular mínimos maiores que o nacional.
Histórico do salário mínimo brasileiro
Veja tabela com os valores dos salários mínimos dos últimos anos no Brasil:
| Ano | Entrada em vigor | Salário mínimo mensal | Norma legal |
|---|---|---|---|
| 2022 | 01/01/2022 | R$ 1.212,00 | MP 1.091/2021 |
| 2021 | 01/01/2021 | R$ 1.100,00 | Lei 14.158/2021 |
| 2020 | 01/02/2020 | R$ 1.045,00 | Lei 14.013/2020 |
| 2020 | 01/01/2020 | R$ 1.039,00 | Lei 14.013/2020 |
| 2019 | 01/01/2019 | R$ 998,00 | Decreto 9.661/2019 |
| 2018 | 01/01/2018 | R$ 954,00 | Decreto 9.255/2017 |
| 2017 | 01/01/2017 | R$ 937,00 | Decreto 8.948/2016 |
| 2016 | 01/01/2016 | R$ 880,00 | Decreto 8.618/2015 |
| 2015 | 01/01/2015 | R$ 788,00 | Decreto 8.381/2014 |
| 2014 | 01/01/2014 | R$ 724,00 | Decreto 8.166/2013 |
| 2013 | 01/01/2013 | R$ 678,00 | Decreto 7.872/2012 |
| 2012 | 01/01/2012 | R$ 622,00 | Decreto 7.655/2011 |
| 2011 | 01/03/2011 | R$ 545,00 | Lei 12.382/2011 |
| 2011 | 01/01/2011 | R$ 540,00 | MP 516/2010 |
| 2010 | 01/01/2010 | R$ 510,00 | Lei 12.255/2010 |
| 2009 | 01/02/2009 | R$ 465,00 | Lei 11.944/2009 |
| 2008 | 01/03/2008 | R$ 415,00 | Lei 11.709/2008 |
| 2007 | 01/04/2007 | R$ 380,00 | Lei 11.498/2007 |
| 2006 | 01/04/2006 | R$ 350,00 | Lei 11.321/2006 |
| 2005 | 01/05/2005 | R$ 300,00 | Lei 11.164/2005 |
Valor do salário mínimo
O salário mínimo no Brasil para o ano de 2022 é de R$ 1.212,00 segundo a Medida Provisória 1.091 de 2021. Seu valor diário é de R$ 40,40 e o valor da hora trabalhada igual a R$ 5,51. A este valor, um trabalhador de carteira assinada contribui com R$ 90,90 ao INSS.
Do lado do empregador, em casos mais gerais, ainda devem ser considerados FGTS de R$ 96,96 e INSS patronal de R$ 242,40.
Em alguns estados brasileiros vigoram salários mínimos regionais, fixados acima do piso nacional. Os valores são definidos conforme categorias. Veja os valores:
- Paraná: entre R$ 1.616,48 a R$ 1.868,53 (definido em 2022)
- Rio de Janeiro: entre R$ 1.238,11 e R$ 3.158,96 (definido em 2019)
- Rio Grande do Sul: entre R$ 1.305,56 e R$ 1.654,50 (definido em 2021)
- Santa Catarina: entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00 (definido em 2021)
- São Paulo: entre R$ 1.163,55 e R$ 1.183,33 (definido em 2019)
O piso salarial estadual costuma ser adotado por trabalhadores, como as empregadas domésticas, que não participam de acordos coletivos ou convenções. Também definem valores para alguns cargos públicos.
A definição do salário mínimo é feita de um período a outro, normalmente anual. Um dos objetivos é repor o poder de compra deteriorado pela inflação. Se o reajuste é maior que a inflação, significa que houve um aumento real deste valor.
Origens do salário mínimo
Os primeiros países a adotarem um nível mínimo para a remuneração foram a Austrália e a Nova Zelândia no século XIX. Atualmente 169 países adotam um piso mínimo.
No Brasil o salário mínimo surgiu durante o governo do presidente Getúlio Vargas, instituído por lei em 1936, iniciando a partir de 1940. Quando entrou em vigor, possuía 14 valores diferentes. Chegou a ter 38 valores distintos como piso nacional e foi se reduzindo até a sua unificação em 1984.
O valor definido é usado como referência para benefícios previdenciários ou assistenciais, a exemplo das aposentadorias, pensões e abonos salariais.
Atualmente, os reajustes consideram a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), já que este índice mede a variação de preços em faixas de renda menores. No reajuste pode ser considerado, ainda, o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, sendo este resultado positivo.