Como funciona o RPA
O RPA é o Recibo de Pagamento a Autônomo que pode ser emitido em alternativa à nota fiscal pelo contratante dos serviços de profissionais autônomos e que não possuem CLT.
Este documento auxilia na formalização das atividades destes profissionais, mesmo que não possuam cadastro CNPJ e registro junto às entidades. A emissão pode ser feita por contratante pessoa física.
Pode ser mais comum para aqueles que prestam serviços de forma esporádica e precisam da emissão de um documento para receber pelo trabalho, como um cachê, por exemplo.
Como emitir o RPA
O Recibo de Pagamento a Autônomo deve ser emitido pela fonte pagadora, que foi quem contratou os serviços do profissional autônomo e pagou por estes.
No RPA ficam descritos os impostos e contribuições recolhidos pelo contratante em nome do trabalhador, tais como INSS, imposto de renda retido na fonte e ISS.
Sua emissão é normalmente simples, pois podem ser encontrados já prontos para preenchimento em papelarias ou em modelos disponibilizados pela internet.
Preenchimento do RPA
De maneira geral, as informações contidas no RPA, e que devem ser preenchidas pelo contratante dos serviços, são:
- Dados do emitente - Nome ou Razão Social, CNPJ ou INSS e Endereço;
- Dados do Prestador de Serviços - Nome, CPF, INSS e Endereço;
- Data e número de identificação para o recibo;
- Valores: bruto, descontos INSS, IRRF e ISS, e líquido;
- Detalhe dos serviços prestados e local para assinatura.
O cálculo do INSS e do IRRF são feitos como para uma remuneração comum a autônomos, seguindo as tabelas vigentes. No caso do INSS o desconto habitual é o de 11% sobre o valor do serviço. Ficam 20% por conta do contratante destinados ao INSS patronal.
O recolhimento do imposto de renda deve ser feito via DARF, e do INSS por maio da guia GPS. Já o ISS é um imposto municipal onde as regras são definidas pelo município. Lembrando que este recolhimento fica a cargo da empresa contratante.
Saiba mais: como descontar ao INSS sendo profissional autônomo.