O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito pessoal em que as parcelas são descontadas diretamente do salário, pensão ou aposentadoria.
Isso significa que a parcela do empréstimo é paga à instituição financeira diretamente na folha de pagamento, antes de se tornar salário líquido ou benefício.
Essa modalidade é destinada a empregados CLT, funcionários públicos, ou aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente abrange todos os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, incluindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Regulamentada pela Lei 10.820 de 2003, o crédito consignado pode se destinar a empréstimo, financiamento, cartão de crédito ou operações de leasing.
Como funciona o empréstimo consignado
Ao requisitar um crédito consignado, o devedor paga as parcelas como um dos descontos de seu salário. Se a requisição é feita por um aposentado, este desconto fará parte de seu benefício previdenciário.
No setor privado esta modalidade pode ser destinada a trabalhadores CLT e em parceria com a empresa por parte da financeira. Já no setor público, é voltada aos funcionários públicos, aposentados e pensionistas do Regime Geral.
Uma vantagem é que a sua forma de pagamento gera mais segurança à instituição financeira. Por isso os juros desta modalidade são bem menores quando comparado ao crédito comum.
Ao ser contratado, o empréstimo terá uma taxa de juros conhecida e aplicada por todo o contrato. Por isso, as parcelas são fixas e iguais até o final do pagamento.
Sob a forma de empréstimo pessoal, o crédito não deverá comprometer mais do que 40% da renda mensal do usuário. Destes, 5% podem fazer parte do saque no cartão de crédito consignado - outra possibilidade de obter esse crédito.
Para um salário ou benefício de R$ 3 mil, por exemplo, as parcelas descontadas não devem superar os R$ 1,2 mil do valor recebido pelo usuário.
Outro limite do consignado tem relação com o seu prazo. Ele pode ser dividido em até 84 meses no caso dos beneficiários do INSS. Em outros casos pode chegar a 96 meses ou 120 meses.
Quem pode fazer um empréstimo consignado?
O empréstimo e outras modalidades do consignado são destinadas a pessoas físicas em que a renda é assegurada todos os meses para o pagamento das parcelas. Entre os principais grupos estão:
- Aposentados e pensionistas do INSS
- Beneficiários de programas sociais (como o BPC/LOAS)
- Servidores públicos (federais, estaduais, municipais ou Forças Armadas)
- Funcionários CLT
Além da estabilidade financeira como requisito, a pessoa física deve ter disponível uma margem consignável para obter um empréstimo desta modalidade.
A requisição do empréstimo depende do caso da pessoa física. No setor privado, será preciso consultar os planos que a empresa possui junto a bancos e financeiras.
Já o empréstimo consignado público pode ser ainda mais simples. Servidores públicos ou beneficiários do INSS, por exemplo, conseguem linhas próprias em instituições bancárias.
Porém, é recomendável verificar a confiabilidade da instituição financeira antes de contratar deste crédito, no site do Banco Central ou no portal do Consumidor.
Da mesma forma é possível verificar aquelas onde as taxas de juros são menores, e o empréstimo mais barato, também no site do Banco Central.
Vantagens e desvantagens do empréstimo consignado
Para quem precisa de crédito pessoal, o empréstimo consignado é o mais barato do mercado. Isso acontece com a maior garantia do pagamento das prestações já com base no contracheque do usuário.
Além disso, a instituição pode ter como garantia outros meios, como o saldo do FGTS (10%) ou a multa paga pelo empregador em caso de despedimento sem justa causa. Com isso a taxa de juros praticada chega a ser dez vezes menor que outros créditos pessoais e com prazos mais alargados.
Sendo destinado a pessoas com vínculo empregatício, servidores públicos ou beneficiários do INSS, o processo é mais simples e rápido.
Já do lado das desvantagens, essas podem acontecer conforme o seu planejamento na contratação deste crédito. É que com um prazo tão alargado deverá ter em consideração existir um crédito descontado em seu salário ou benefício todos os meses, sem possibilidade de adiamento.
No caso de despedimento, o empréstimo terá de ser quitado e isso reduzirá o dinheiro disponível para o período enquanto estiver desempregado. Por isso, mesmo sendo a melhor opção entre os créditos pessoais, não dispensa uma análise crítica do uso do dinheiro que vai tomar emprestado.