Empréstimo Consignado: o que é, como funciona e quem pode fazer?

Leonardo Pereira
Leonardo Pereira
Economista

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito pessoal em que as parcelas são descontadas diretamente do salário, pensão ou aposentadoria.

Isso significa que a parcela do empréstimo é paga à instituição financeira diretamente na folha de pagamento, antes de se tornar salário líquido ou benefício.

Essa modalidade é destinada a empregados CLT, funcionários públicos, ou aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente abrange todos os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, incluindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Regulamentada pela Lei 10.820 de 2003, o crédito consignado pode se destinar a empréstimo, financiamento, cartão de crédito ou operações de leasing.

Como funciona o empréstimo consignado

Ao requisitar um crédito consignado, o devedor paga as parcelas como um dos descontos de seu salário. Se a requisição é feita por um aposentado, este desconto fará parte de seu benefício previdenciário.

No setor privado esta modalidade pode ser destinada a trabalhadores CLT e em parceria com a empresa por parte da financeira. Já no setor público, é voltada aos funcionários públicos, aposentados e pensionistas do Regime Geral.

Uma vantagem é que a sua forma de pagamento gera mais segurança à instituição financeira. Por isso os juros desta modalidade são bem menores quando comparado ao crédito comum.

Ao ser contratado, o empréstimo terá uma taxa de juros conhecida e aplicada por todo o contrato. Por isso, as parcelas são fixas e iguais até o final do pagamento.

Sob a forma de empréstimo pessoal, o crédito não deverá comprometer mais do que 40% da renda mensal do usuário. Destes, 5% podem fazer parte do saque no cartão de crédito consignado - outra possibilidade de obter esse crédito.

Para um salário ou benefício de R$ 3 mil, por exemplo, as parcelas descontadas não devem superar os R$ 1,2 mil do valor recebido pelo usuário.

Outro limite do consignado tem relação com o seu prazo. Ele pode ser dividido em até 84 meses no caso dos beneficiários do INSS. Em outros casos pode chegar a 96 meses ou 120 meses.

Quem pode fazer um empréstimo consignado?

O empréstimo e outras modalidades do consignado são destinadas a pessoas físicas em que a renda é assegurada todos os meses para o pagamento das parcelas. Entre os principais grupos estão:

  • Aposentados e pensionistas do INSS
  • Beneficiários de programas sociais (como o BPC/LOAS)
  • Servidores públicos (federais, estaduais, municipais ou Forças Armadas)
  • Funcionários CLT

Além da estabilidade financeira como requisito, a pessoa física deve ter disponível uma margem consignável para obter um empréstimo desta modalidade.

A requisição do empréstimo depende do caso da pessoa física. No setor privado, será preciso consultar os planos que a empresa possui junto a bancos e financeiras.

Já o empréstimo consignado público pode ser ainda mais simples. Servidores públicos ou beneficiários do INSS, por exemplo, conseguem linhas próprias em instituições bancárias.

Porém, é recomendável verificar a confiabilidade da instituição financeira antes de contratar deste crédito, no site do Banco Central ou no portal do Consumidor.

Da mesma forma é possível verificar aquelas onde as taxas de juros são menores, e o empréstimo mais barato, também no site do Banco Central.

Vantagens e desvantagens do empréstimo consignado

Para quem precisa de crédito pessoal, o empréstimo consignado é o mais barato do mercado. Isso acontece com a maior garantia do pagamento das prestações já com base no contracheque do usuário.

Além disso, a instituição pode ter como garantia outros meios, como o saldo do FGTS (10%) ou a multa paga pelo empregador em caso de despedimento sem justa causa. Com isso a taxa de juros praticada chega a ser dez vezes menor que outros créditos pessoais e com prazos mais alargados.

Sendo destinado a pessoas com vínculo empregatício, servidores públicos ou beneficiários do INSS, o processo é mais simples e rápido.

Já do lado das desvantagens, essas podem acontecer conforme o seu planejamento na contratação deste crédito. É que com um prazo tão alargado deverá ter em consideração existir um crédito descontado em seu salário ou benefício todos os meses, sem possibilidade de adiamento.

No caso de despedimento, o empréstimo terá de ser quitado e isso reduzirá o dinheiro disponível para o período enquanto estiver desempregado. Por isso, mesmo sendo a melhor opção entre os créditos pessoais, não dispensa uma análise crítica do uso do dinheiro que vai tomar emprestado.

Leonardo Pereira
Leonardo Pereira
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (2022), em Portugal
20 empresas mais valiosas do mundo e do Brasil Empréstimo Consignado: o que é, como funciona e quem pode fazer? Equity