A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um imposto pago pelas pessoas jurídicas e as equiparadas por esta (funcionários), a partir dos lucros da empresa e destinado à seguridade social no Brasil.
O apuramento da quantia a ser paga é o mesmo feito ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), sendo que, o valor será determinado pela base de cálculo escolhida, diferenciando-se apenas na alíquota aplicada. Ambos são recolhidos trimestralmente pela empresa ao governo.
Alíquota
Para o cálculo da CSLL, a taxa que é aplicada sobre o lucro líquido da empresa é de 9% para pessoas jurídicas em geral, podendo chegar a 15% no caso das empresas consideradas instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização.
A base de cálculo deste imposto é feita sobre os lucros da empresa, que são divididos em dois critérios escolhidos pelos empresários: Lucro Presumido ou Lucro Real. O critério é escolhido ao início do ano e fixado por todos os trimestres deste mesmo ano e aplicados tanto para o IRPJ, quanto ao CSLL.
Saiba mais sobre o que é Lucro Real e Lucro Presumido.
CSLL Lucro Presumido
Quando a empresa opta pela tributação a partir do Lucro Presumido, passa a apurar a CSLL por uma taxa aplicada sobre a receita bruta da empresa, ou seja, a partir das vendas ou serviços prestados. Essa taxa é conhecida como alíquota de presunção.
Esta alíquota varia conforme as atividades que o negócio realiza:
- 12% das receitas a partir de vendas;
- 32% das receitas a partir de serviços prestados.
Como um exemplo simplificado, se a empresa vende R$15 mil e presta serviços por R$20 mil, em um trimestre, passa a ser tributada a partir da alíquota de presunção:
12% x 15.000,00 = 1.800,00
32% x 20.000,00 = 6.400,00
Valor a ser tributado = 6.400,00 + 1.800,00 = 8.200,00.
Neste caso, sendo a alíquota da CSLL de 9% sobre os R$8.200,00, então, o imposto devido será de R$738,00.
CSLL Lucro Real
No caso do apuramento quando a empresa escolhe pelo Lucro Real, o apuramento da CSLL a ser pago é feito a partir da Demonstração do Resultado do Exercício, após calculadas todas as receitas e subtraídas as despesas e custos do período.
Com os valores dos lucros da empresa calculados, a CSLL de 9% é aplicada sobre os Lucros Antes do Imposto de Renda (LAIR), sendo então conhecido o valor a ser pago ao Estado.
As pessoas jurídicas que são tributadas pelo SIMPLES, possuem a taxa de imposto paga de forma unificada e não necessitam apurar esta contribuição social.