O que é e para que serve o DBE?
O Documento Básico de Entrada (DBE) é um documento que deve ser utilizado em diversos procedimentos que envolvem a pessoa jurídica, incluído como item obrigatório para abrir uma empresa.
O DBE é utilizado desde a obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), como também para alterações, atualizações ou outros processos da pessoa jurídica.
Além disso, o DBE pode ser utilizado pelas empresas para a contratação de serviços que permite a terceirização de atividades.
Por meio deste documento, é possível atuar como profissional liberal e utilizá-lo em diversas funções, inclusive ser contratado por outra empresa como pessoa jurídica.
Como consultar o DBE
Para quem solicitou o CNPJ ou para quem necessita realizar alterações ou acompanhamento de processos do DBE, é possível realizar uma consulta pela Receita Federal online.
Através da página RedeSim (Coletor Web) o acompanhamento é realizado com o número de protocolo que pode ser acessado em Acompanhamento Protocolo REDESIM.
Ao acessar a página com o protocolo, a pessoa jurídica pode requisitar alterações, bem como consultar pendências.
O protocolo é formado por 10 dígitos e entregue junto aos documentos do DBE. Além desse, pode ser preciso utilizar a identificação de 14 dígitos.
Para a abertura de empresas o protocolo gerado desde o Registro e Licenciamento de Empresas (RLE) também serve para fazer o pedido do DBE e sua consulta.
Como solicitar o DBE
Para começar a solicitação, primeiro deverá ser preenchido o formulário eletrônico do Aplicativo Coletor Nacional de Dados da Receita Federal do Brasil para o CNPJ.
Após isso, é possível realizar o pedido online pelo link de Inscrição de Matriz, como se trata de primeira inscrição, preenchendo conforme os dados requisitados.
Ao final são gerados os números de recibo e de identificação que devem ser guardados para os processos que envolvem o DBE. Nesta mesma parte, é possível dar seguimento aos próximos passos que envolvem a pessoa jurídica.
- Saiba também como cancelar o DBE.
- Você pode saber ainda como emitir o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ e o que é e como consultar a CNAE.