CNAE: confira o que é e como consultar

A CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é composta por diferentes códigos que identificam as atividades que cada empresa, privada ou pública, exerce.

Essa classificação, gerida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem o objetivo de organizar os dados referentes às áreas de atuação das empresas no país.

As classificações são atribuídas às empresas desde a criação e definem, ainda, os impostos que devem ser recolhidos por cada área de atuação, como o ICMS, por exemplo.

Como a CNAE é estruturada

A estrutura da CNAE é feita para abranger o maior número possível de segmentos e áreas de atuação que as empresas se enquadram. Isto simplifica o reconhecimento dos diferentes mercados e indústrias na economia.

A classificação das áreas é inicialmente dividida entre as Seções, identificadas por letras, seguida das Divisões onde se iniciam os códigos numéricos.

Em sua versão mais recente, essa classificação aparece como:

SeçãoDivisõesDescrição CNAE
A01-03Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
B05-09Indústrias Extrativas
C10-33Indústrias de Transformação
D35Eletricidade e Gás
E36-39Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação
F41-43Construção
G45-47Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
H49-53Transporte, Armazenagem e Correio
I55-56Alojamento e Alimentação
J58-63Informação e Comunicação
K64-66Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados
L68Atividades Imobiliárias
M69-75Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas
N77-82Atividades Administrativas e Serviços Complementares
O84Administração Pública, Defesa e Seguridade Social
P85Educação
Q86-88Saúde Humana e Serviços Sociais
R90-93Artes, Cultura, Esporte e Recreação
S94-96Outras atividades de Serviços
T97Serviços Domésticos
U99Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

A partir desta estrutura inicial, surgem as classificações que detalham ainda mais as áreas do negócio, por meio dos Grupos, Classes e posteriormente as Subclasses, que resultam nos sete números da CNAE.

Estas classificações são baseadas no modelo internacional ISIC/CIIU, que também classifica atividades econômicas, sendo que existem adaptações conforme a realidade econômica no Brasil.

No processo de criação da empresa, recomenda-se a consulta a um contador, que pode indicar o registro mais adequado ao negócio envolvido.

Para consultar em detalhes os códigos e as diferentes versões da CNAE, é possível acessar o site da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA).

CNAE para Simples Nacional

O Simples Nacional é uma modalidade em que a tributação é simplificada e destinada às micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano.

Para participar do Simples Nacional, é preciso confirmar se a CNAE registrada para a empresa permite, já que algumas atividades classificadas estão impedidas.

As atividades permitidas ou impeditivas são listadas pela página da Receita Federal através da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e em seus anexos.

Diferenças entre CNAE-Fiscal e CNAE-Domiciliar

A CNAE-Fiscal é utilizada desde o registro do CNPJ, sendo a CNAE ainda mais detalhada, o que permite que empresas possam se registrar em diferentes modalidades.

Já a CNAE-Domiciliar é mais utilizada para medidas do censo do IBGE e em demais pesquisas domiciliares.