CNAE: o que é e como consultar

A CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é composta por diferentes códigos que identificam as atividades que cada empresa, privada ou pública, exerce.

Essa classificação é gerida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o objetivo de organizar os dados referentes às áreas de atuação das empresas no país.

As classificações são atribuídas às empresas desde a criação, e definem, ainda, os impostos que devem ser recolhidos por cada área de atuação, como o ICMS, por exemplo.

Para consultar em detalhes os códigos e as diferentes versões da CNAE é possível acessar o site da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA).

Como a CNAE é estruturada

A estrutura da CNAE é feita para abranger o maior número possível de segmentos e áreas de atuação que as empresas se enquadram, simplificando o reconhecimento dos diferentes mercados e indústrias na economia.

As classificações são baseadas no modelo internacional ISIC/CIIU, onde a instituição brasileira pode realizar adaptações conforme a realidade econômica no Brasil.

Para isso, a classificação das áreas é inicialmente dividida entre as Seções, identificadas por letras, seguida das Divisões onde se iniciam os códigos numéricos.

Em sua versão mais recente, essa classificação aparece como:

SeçãoDivisõesDescrição CNAE
A01-03Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
B05-09Indústrias Extrativas
C10-33Indústrias de Transformação
D35Eletricidade e Gás
E36-39Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação
F41-43Construção
G45-47Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
H49-53Transporte, Armazenagem e Correio
I55-56Alojamento e Alimentação
J58-63Informação e Comunicação
K64-66Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados
L68Atividades Imobiliárias
M69-75Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas
N77-82Atividades Administrativas e Serviços Complementares
O84Administração Pública, Defesa e Seguridade Social
P85Educação
Q86-88Saúde Humana e Serviços Sociais
R90-93Artes, Cultura, Esporte e Recreação
S94-96Outras atividades de Serviços
T97Serviços Domésticos
U99Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

A partir desta estrutura inicial surgem as classificações que detalham ainda mais as áreas do negócio, por meio dos Grupos, Classes e posteriormente as Subclasses, que resultam nos sete números da CNAE.

No processo de criação da empresa, recomenda-se a consulta a um contador que pode indicar o registro mais adequado ao negócio envolvido.

Diferenças entre CNAE-Fiscal e CNAE-Domiciliar

O CNAE-Fiscal é utilizada desde o registro do CNPJ, sendo o CNAE ainda mais detalhado, o que permite que empresas possam se registrar em diferentes modalidades.

Já o CNAE-Domiciliar é utilizado para medidas do censo do IBGE e em demais pesquisas domiciliares.