Como cancelar o Documento Básico de Entrada (DBE)

Como cancelar o DBE pela internet

O Documento Básico de Entrada (DBE) é utilizado em diferentes processos que envolvem a pessoa jurídica, incluindo a abertura da empresa, como alterações e encerramento da atividade.

O cancelamento do DBE pode ser necessário caso haja algum erro no documento, e pode ser feito diretamente através da internet. Veja como é rápido:

1) Ao acessar o portal da Receita Federal para cancelamento do DBE, basta clicar em "Atendimento pela Internet".

  • Será direcionado à página da REDESIM para o cancelamento da solicitação.

2) Para solicitar, acesse com o número de protocolo ou número de recibo que haviam sido gerados com o documento, preencha os caracteres e confirme o cancelamento.

Este é o caminho para cancelar o pedido do DBE relacionado a algum processo solicitado.

Saiba mais: Como solicitar e consultar um DBE.

Como cancelar o CNPJ

Se o caso for o encerramento das atividades da empresa, então será necessário também cancelar o CNPJ. Para micro e pequenas empresas, o processo é feito online, através do Coletor Web da Receita Federal na solicitação de baixa.

O procedimento deve ser realizado até o quinto dia útil do próximo mês subsequente à extinção da empresa.

Ao final, é exibido um número em que é possível acompanhar o processo de baixa, além da geração do DBE para impressão.

Já no caso de quem é Microempreendedor Individual (MEI) o processo de baixa é feito pelo Portal do Empreendedor.

Saiba mais: Como fechar uma empresa.

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