O que são princípios da contabilidade?

Os princípios da contabilidade são um conjunto de normas que representam a essência das doutrinas e teorias relacionadas a essa ciência. Os princípios contábeis regem o exercício da profissão, e o respeito a eles é condição de legitimidade segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade.

As regras atualmente em vigor no Brasil, definidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), reduziram de 7 para 6 o número de princípios. A resolução CFC nº 1.282/2010 revogou o texto da CFC nº 750/1993, fazendo com que o princípio da atualização monetária fosse incorporado ao princípio do registro pelo valor original. A mudança na resolução também alterou a nomenclatura substituindo a expressão Princípios Fundamentais de Contabilidade por Princípios Contábeis.

Quais são os princípios da contabilidade?

Atualmente, os princípios contábeis em vigor no Brasil são: da entidade, da continuidade, da oportunidade, da prudência, do registro pelo valor original e da competência. Não há hierarquia entre esses princípios, e todos devem ser observados simultaneamente. Conheça o que diz cada um:

Princípio da entidade

O princípio da entidade diz que o objeto da contabilidade é o patrimônio. Além disso, esse princípio afirma que os bens da entidade não se confundem com bens particulares – por exemplo, de seus sócios.

A autonomia patrimonial também abrange a relação com o patrimônio de outras empresas e determina que a soma ou a agregação de patrimônios de diferentes entidades não cria uma nova entidade. Por exemplo, mesmo se uma pessoa tiver várias empresas e fizer um relatório consolidado de todas elas para ter uma visão mais global de seus negócios, esses patrimônios seguem independentes uns dos outros.

Princípio da continuidade

O princípio da continuidade é que o que diz que a contabilidade da empresa deverá ser feita partindo do pressuposto que a empresa manterá suas atividades, ou seja, continuará a operar indefinidamente no futuro. Essa hipótese deverá ser mantida até que surjam evidências contrárias, por exemplo, se os sócios decidirem efetivamente encerrar o negócio.

Esse princípio é importante porque a suspensão das atividades pode provocar efeitos na utilidade de alguns ativos. Por exemplo, a empresa pode ter máquinas muito específicas, que não conseguiria vender para outras companhias e cujo único destino em caso de encerramento do negócio seria transformá-las em sucata. Se a empresa fechar, o valor dessas máquinas seria nulo. Porém, para fins de contabilidade, elas possuem um valor como ativo, já que a empresa segue em funcionamento.

Princípio da oportunidade

O princípio da oportunidade pode ser subdividido em princípio da integridade e da tempestividade. Ele determina que a contabilidade de uma empresa deve produzir informações íntegras, sem omissões nem excessos, em tempo hábil para a tomada de decisões. Isso porque, se faltar integridade e tempestividade, a informação pode perder sua relevância.

O princípio da oportunidade é aplicado quando há variação patrimonial na entidade. Essas variações podem ocorrer por transações realizadas com outras entidades, por eventos de origem externa com impacto no patrimônio (mudanças nas taxas de câmbio, catástrofes naturais etc.) ou por movimentos internos, como o sucateamento de bens e a transformação de materiais em produtos. Assim que as informações forem confiáveis, o impacto desses eventos no ativo, por exemplo, devem ser registrados.

Princípio da prudência

Também chamado de princípio do conservadorismo, o princípio da prudência tem como objetivo deixar a empresa preparada sempre para os piores cenários, evitando que se superestime o ativo e que se subestime o passivo.

De acordo com esse princípio, sempre que existirem mutações patrimoniais com impacto sobre o patrimônio líquido, caso hajam alternativas igualmente válidas, a contabilidade deverá lançar sempre os menores valores para os ativos e os maiores para os passivos.

Por exemplo, mesmo se a empresa estiver questionando o cálculo de algum tributo na Justiça, deverá registrá-lo no passivo pelo valor questionado, e não contando que ganhará o processo.

Princípio do registro pelo valor original

Esse princípio diz que as transações com o mundo exterior à entidade devem ser registradas pelos valores originais, expressos na moeda do país. Se a transação ocorreu em moeda estrangeira, o valor será transformado em moeda nacional no momento do registro. Esse cuidado possibilita a homogeneização do registro do patrimônio e de suas mutações na comparação entre empresas.

O valor original determina a linha de base do registro patrimonial, que não é alterada. No entanto, o registro pelo valor original é dividido em custo histórico e variação do custo histórico. As variações que podem ser registradas são o custo corrente, o valor realizável, o valor presente, o valor justo e a atualização monetária.

Com a inclusão da atualização monetária dentro do princípio do registro pelo valor original, em 2010, o número de princípios contábeis caiu de sete para seis. Antes, ainda por reflexo dos períodos de hiperinflação, a normatização de contabilidade colocava separadamente o princípio da atualização monetária.

Princípio da competência

O princípio da competência determina que as receitas e as despesas devem ser incluídas nos registros da entidade no período em que ocorreram, independentemente do  recebimento ou do pagamento efetivo.

Por exemplo, uma venda realizada em dezembro de um ano, mas com boleto gerado para janeiro do ano seguinte, será registrada pelo ano da venda, não pelo ano de pagamento do boleto.

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