O que é o SPED e como funciona

O que significa SPED?

O Sistema Público de Escrituração Digital, conhecido pela abreviação SPED, foi criado no Brasil com o objetivo de informatizar os serviços de fiscalização tributária no Brasil e a relação do Fisco com os contribuintes.

O SPED começou a ser desenvolvido desde o ano 2000, avançando ainda mais sua projeção a partir do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo brasileiro.

Como funciona e para que serve o SPED?

O SPED foi criado como um sistema que modernizasse a relação entre a administração tributária e o cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes.

Este sistema oferece, ainda, uma maior praticidade em elaborar as demonstrações contábeis que as empresas devem apresentar de período em período.

O SPED funciona a partir de um Programa Validador e Assinador, conhecido por PVA, que pode ser instalado em conjunto ao sistema ERP da empresa. É através do PVA que os dados contábeis são validados e enviados ao Fisco.

Para isso, o SPED é estruturado em diferentes PVAs, como do SPED Fiscal, o SPED Contribuições, SPED Contábil, entre outros.

A partir das estruturas do SPED é que são feitos os lançamentos de entrada e saída de recursos da empresa, em conjunto às notas fiscais, e que compõem o apuramento dos impostos ao governo.

Com a declaração, escrituração e apuramento fiscal feitos em uma plataforma digital, foi possível abandonar o formato em papel para um modelo mais organizado e prático.

Como funciona o SPED Fiscal

O SPED Fiscal tem como foco principal o apuramento dos impostos ICMS e IPI, que devem ser realizados mensalmente.

O funcionamento deste SPED é feito através do validador EFD-ICMS-IPI, que envia um relatório em formato de texto de todas as atividades relacionadas aos impostos apurados.

Como funciona o SPED Contribuições

O SPED Contribuições funciona para que sejam apurados as contribuições em PIS/PASEP, COFINS e o CPRB, realizados mensalmente.

Este SPED funciona a partir do validador EFD-Contribuições, em um programa que envia todo o relatório escriturado e em formato de texto.

Como funciona o SPED Contábil

O SPED Contábil é o sistema que substitui a escrituração contábil em papel, pela escrituração em modo eletrônico. Este SPED inclui toda a documentação contabilística, como o Balanço Patrimônial e a DRE.

Esta demonstração deve ser enviada anualmente pela empresa através do validador ECD, que se apresenta em formato de texto.

Outros validadores do SPED

Existem ainda outros validadores disponibilizados pelo SPED, como é o caso da Escrituração Contábil Fiscal, que funciona sob o validador ECF e emite informações anualmente sobre o apuramento de Imposto de Renda de pessoa jurídica e CSLL.

Já a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um SPED que permite a emissão de notas fiscais de modo online, feito de forma particular para cada Secretaria da Fazenda de cada estado em que está disponível este recurso.

Os SPEDs e-SOCIAL e REINF, estão disponíveis para que sejam enviadas todas as informações sobre os funcionários da empresa, além do apuramento de FGTS, INSS e informações previdenciárias.

Download dos SPEDs

Todos os validadores podem ser encontrados em um site criado pela própria Receita Federal sobre o Sistema Público de Escrituração Digital.

Para baixar os validadores é possível acessar ao lado esquerdo da página na seção "Downloads", ou também, acessar em "Portais e Secretarias" se for o caso da NF-e.

Após o acesso, cada SPED será direcionado à página responsável onde se deverá selecionar o sistema operacional utilizado e realizar o download.

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