A nota promissória é um título de crédito em que existe uma promessa de pagamento, onde a pessoa que a emite se torna um devedor da quantia estabelecida.
Ela pode ser utilizada, por exemplo, na tomada de um empréstimo a outrem. O tomador do valor emprestado fica comprometido a pagar por meio da nota promissória que emite.
Com a nota promissória passa a ser possível registrar que a dívida existe, criando a sua legitimidade e ficando passível de protesto em caso de incumprimento.
Como funciona a nota promissória
A nota promissória pode ser utilizada por parte de seu emissor, a pessoa que se torna devedora, e entregue a outra que se torna a tomadora. O emitente também pode ser conhecido como o subscritor ou promitente, enquanto aquele que a recebe se torna o beneficiário ou o promissário.
Este título funciona como uma promessa de pagamento que não necessita de aceite do devedor, já que o próprio emitente é o subscritor deste título que faz uma promessa unilateral.
Além disso, não se relaciona com uma causa e nem necessita ter especificado o motivo que a originou. Este é o caso diferente das duplicatas, por exemplo.
No seu preenchimento, quando não ficam indicados o local do reembolso e a data deste pagamento, a nota promissória é considerada à vista e a ser paga no domicílio do emitente.
Como a nota promissória é preenchida
A promissória pode ser encontrada em diferentes modelos em papelarias ou mesmo pela internet. Em todas elas, é preciso conter as informações e espaços para preenchimento:
- Denominação nota promissória;
- Indicação do local (município) e data de emissão (dia, mês e ano);
- Valor a pagar em algarismos e por extenso;
- Nome do beneficiário (sacador);
- Assinatura do emitente;
- Data de vencimento (se ficar em branco, o documento fica à vista).
Além destes, outras identificações para o documento também são aceites, como o CPF ou o CNPJ do emitente e do beneficiário e uma numeração.
O seu formato segue os requisitos em que deve ser identificada como nota promissória, indicar a promessa pura e simples de pagar e indicar quem são os envolvidos no título. São normas aplicáveis com a mesma natureza nas Letras de Câmbio.