NIRE é o Número de Identificação do Registro de Empresa. Este número vem de um registro de legalidade para o funcionamento da empresa, sendo obtido com o seu registro em uma Junta Comercial estadual.
O NIRE é composto por 11 dígitos que identificam o estado em que foi registrada, o tipo da empresa e um dígito verificador no final.
A inscrição e obtenção do NIRE faz parte do processo de criação de uma empresa e precede a inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ.
Como obter o NIRE
O registro da empresa na Junta Comercial é o que faz "nascer" a empresa. É com este registro que é possível obter o Número de Identificação do Registro de Empresa.
Antes do registro é preciso verificar, no mesmo local, se o nome fantasia que será dado à empresa não é registrado para outra empresa.
A documentação exigida pode variar de um estado para outro e pelo tipo do negócio, sendo que o Contrato Social é o item padrão neste registro.
No geral, costumam ser pedidos os seguintes documentos:
- Cópia autenticada dos documentos de identificação do titular ou dos administradores (sócios);
- Contrato Social, Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição;
- Preenchimento do Requerimento Padrão da Junta Comercial;
- Ficha de Cadastro Nacional preenchida.
O processo requer um pagamento de taxas cobradas pela Junta. No final, o processo é concluído com o registro da empresa e obtenção do NIRE.
Após o registro, com o número NIRE é possível inscrever a empresa como contribuinte na Receita Federal e obter o seu CNPJ.
Se a empresa é contribuinte do imposto ICMS, então também será preciso realizar a Inscrição Estadual (IE) na Secretária da Fazenda do estado. Existem casos em que essa inscrição é automática.
Entenda melhor o que é Contrato Social e ainda como emitir o CNPJ