Liberdade Econômica

A liberdade econômica é a situação em que um indivíduo ou sociedade possui a capacidade de realizar ações econômicas livres.

Esta abordagem está inserida no estado de direito, em direitos de propriedade e de liberdade contratual. Associa-se, principalmente, a mercados e comércio livres, e à propriedade privada sob a livre iniciativa.

Do ponto de vista do livre mercado existe liberdade em produzir, comercializar e consumir quaisquer bens e serviços, dentro ou fora do país. O seu oposto indica a maior presença estatal na cobrança de impostos, distribuição de subsídios ou na gestão de empresas públicas.

Defensores da liberdade econômica argumentam sobre as vantagens que ela oferece para o crescimento e desenvolvimento de um país. Já os mais críticos citam o aumento da desigualdade social que pode estar associada.

Índices de liberdade econômica

A intensidade com que um país consegue ser economicamente livre possui grande variabilidade. Por isso, diferentes instituições buscam medir a intensidade com que a livre iniciativa consegue atuar em diferentes localidades através de índices.

As medidas variam conforme os métodos utilizados por cada estudo feito e pelos propósitos aos quais foram realizados. Geralmente, buscam associar o crescimento econômico à liberdade de fazer negócios, investir ou mesmo trabalhar.

Entre os mais conhecidos estão o Index of Economic Freedom, da Fundação Heritage, junto ao Wall Street Journal, e o Economic Freedom of the World do Instituto Fraser.

No primeiro são considerados 12 indicadores que produzem um índice que vai de 0 a 100. Quanto mais elevado, mais economicamente livre é considerado o país. Estes são alguns dos resultados do relatório de 2021:

Index of Economic Freedom 2021 - The Heritage Foundation
Posição País Índice
Singapura 89,7
Nova Zelândia 83,9
20º Estados Unidos 74,8
107º China 58,4
143º Brasil 53,4
177º Venezuela 24,7
178º Coreia do Norte 5,2

O segundo deles indica a liberdade econômica em uma escala que vai de 0 a 10, em um estudo com mais de 40 variáveis. No relatório de 2020, com resultados para 2018, os principais valores foram:

Economic Freedom of the World: 2020 - Fraser Institute
Posição País Índice
Hong Kong 8,94
Singapura 8,65
Estados Unidos 8,22
105º Brasil 6,56
124º China 6,21
161º Sudão 4,21
162º Venezuela 3,34

Lei da Liberdade Econômica

No Brasil, a Lei n.º 13.874 entrou em vigor no ano de 2019, ficando conhecida como Lei da Liberdade Econômica. Esta norma visa desburocratizar as atividades econômicas e aumentar a concorrência entre negócios e maior crescimento na economia.

Entre os principais pontos da norma, uma antiga medida provisória transformada em lei, estão:

  • Liberação de funcionamento de estabelecimentos para quaisquer horários, sem cobrança de encargos adicionais;
  • Criação da carteira de trabalho eletrônica;
  • Obrigação de registros de entrada e saída de funcionários apenas às empresas com mais de 20 funcionários;
  • Dispensa de alvarás para atividades de baixo risco;
  • Criação da figura do "abuso regulatório" de forma a evitar que normas da administração pública afetem a atividade econômica;
  • Maior liberdade entre as partes em negócios jurídicos; entre outros.

Saiba mais: o que é Liberalismo Econômico?

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