Abono Salarial: o que é, quem tem direito, valores e calendário atual

Leonardo Pereira
Economista

O que é o Abono Salarial PIS/PASEP?

O Abono Salarial é uma quantia oferecida a trabalhadores de baixa renda todos os anos. Seu valor pode chegar a um salário mínimo.

Este benefício é atribuído conforme os fundos do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O primeiro aos trabalhadores do setor privado e o segundo aos trabalhadores do setor público.

O valor do Abono depende da quantidade de meses trabalhados no ano anterior ao calendário, conhecido como ano-base, e requer a carteira assinada por pelo menos 5 anos.

Além disso, neste ano-base a quantidade mínima de dias trabalhados deve ter sido de 30 dias. A Pessoa Jurídica empregadora deve ter informado os dados no Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Calendário atual do Abono Salarial

A atribuição do Abono Salarial é feito em datas diferentes conforme a data de nascimento dos funcionários do setor privado inscritos no PIS. No setor público, o PASEP considera o último número de inscrição do funcionário público.

Os calendários deste ano podem ser visualizados nas tabelas logo a seguir. A data limite para o saque é a de 29 de dezembro de 2022.

Calendário PIS de 2020/2021
Mês de nascimento Recebem a partir de
Janeiro 08/02/2022
Fevereiro 10/02/2022
Março 15/02/2022
Abril 17/02/2022
Maio 22/02/2022
Junho 24/02/2022
Julho 15/03/2022
Agosto 17/03/2022
Setembro 22/03/2022
Outubro 24/03/2022
Novembro 29/03/2022
Dezembro 31/03/2022
Calendário PASEP de 2022 (ano-base 2020)
Final de inscrição Recebem a partir de
0 e 1 15/02/2022
2 e 3 17/02/2022
4 22/02/2022
5 24/02/2022
6 15/03/2022
7 17/03/2022
8 22/03/2022
9 24/03/2022

Os saques podem ser feitos até à data limite anunciada. O dinheiro que não é retirado é destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Valor atual do Abono Salarial

Para cada mês em que se tenha trabalhado mais de 15 dias, é atribuído 1/12 do salário mínimo do ano. Quem esteve empregado durante todo o ano recebe o valor igual ao salário mínimo do ano atual.

O benefício é pago de acordo com um calendário do PIS e do PASEP, apresentados mais abaixo. Os valores de quem recebe dentro deste ano são os da tabela abaixo:

Abono Salarial 2022 (ano-base 2020)
Quantidade de meses trabalhados Valor do Abono Salarial
1 R$ 101,00
2 R$ 202,00
3 R$ 303,00
4 R$ 404,00
5 R$ 505,00
6 R$ 606,00
7 R$ 707,00
8 R$ 808,00
9 R$ 909,00
10 R$ 1.010,00
11 R$ 1.111,00
12 R$ 1.212,00

O pagamento é feito através da Caixa Econômica Federal, para trabalhadores do setor privado. Já quem é do setor público o pagamento acontece no Banco do Brasil.

Para sacar o benefício, os bancos informam ser preciso apresentar um documento de identificação no caixa ou o Cartão Cidadão nas lotéricas da Caixa, se o saque for do PIS.

Aos trabalhadores com contas ativas nestes bancos, o dinheiro é disponibilizado automaticamente na conta antes do calendário geral.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

O Abono Salarial é atribuído aos empregados cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação Pis-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador (CNT). Este período começa a contar desde o primeiro emprego com carteira assinada.

Para ter direito ao saque do PIS ou do PASEP, o trabalhador deve se enquadrar nos requisitos:

  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior (ano-base);
  • Ter ganhado, no máximo, uma média de dois salários mínimos neste período;
  • Estar inscrito no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
  • O empregador deve ter informado corretamente os dados ao Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

Além destes requisitos, vale lembrar que recebem o benefício os profissionais de empresas que são contribuintes do PIS ou do PASEP.

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Leonardo Pereira
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (2022), em Portugal
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