Política Fiscal

A política fiscal, ou política orçamental, é um tipo de política econômica em que o governo manipula suas receitas ou despesas, numa tentativa de se obter a estabilidade econômica.

O governo utiliza como instrumentos de controle as arrecadações e os gastos que possui, com o objetivo de que a economia esteja a criar empregos, tenha inflação reduzida e distribuição de renda.

Uma outra política econômica que pode atuar em conjunto para a melhoria da economia é conhecida como política monetária.

Você pode saber mais sobre o que é a Política Monetária.

Política Fiscal Expansionista e Política Fiscal Contracionista

A política fiscal leva em conta o chamado "produto potencial" de quando a economia está produzindo a exata quantidade necessária e que o governo toma como meta para o PIB do país.

O que pode acontecer é a produção do país estar abaixo ou acima do esperado e quando isso acontece o Estado intervém para que a economia retorne ao seu potencial.

Quando o PIB está acima do esperado, haverá mais procura do que oferta de produtos e serviços, sendo que a inflação se eleva, reduzindo o poder de compra da população.

Do contrário, com o PIB muito abaixo do esperado, haverá menos procura do que oferta de produtos e serviços, ocasionando aumento de desemprego e queda nos salários.

No caso em que o PIB real fica acima do PIB esperado é conhecido como "hiato inflacionário" e o contrário, quando PIB real fica abaixo do produto esperado, "hiato deflacionário".

Dessa maneira a política fiscal acompanha o ritmo do PIB com o objetivo de conseguir o produto mais adequado. De maneira simples podemos dizer que:

  • Política fiscal expansionista (expansiva): feita com o objetivo de aumentar o rendimento da economia do país, quando está muito abaixo do esperado (recessão);
  • Política fiscal contracionista (restritiva) :feita com o objetivo de contrair o rendimento da economia do país, quando está muito acima do esperado.

Na política fiscal expansionista o planejamento se dá através dos gastos públicos em investimentos, para que assim, a economia volte a crescer. A ideia é que, em momentos de crise da economia, haverá mais agentes a poupar e, com isso, a contração do produto. O governo toma uma ação para que as pessoas voltem a consumir mais.

A política fiscal contracionista acontece quando a economia cresce além do esperado, onde os preços começam a crescer com a alta demanda. O planejamento será ao contrário, ou seja, maior taxação e menores gastos públicos.

Política Fiscal no Brasil

A política fiscal no Brasil segue a Lei da Responsabilidade Fiscal que condicionam os gastos de cada unidade federativa à uma autorização prévia do Tribunal de Contas. Isso exige que os governantes não gastem mais do que o governo arrecadou e que tenham o devido controle do orçamento.