Certidão FGTS: como consultar e emitir a CRF passo a passo

A certidão do FGTS é uma Certidão Negativa de Débitos que demonstra se a empresa está ou não em dia com as obrigações com o fundo. É também conhecida como Certificado de Regularidade do FGTS, CRF do FGTS ou por CND FGTS.

Pode ser emitida de forma gratuita e simples através da internet pelo site da própria Caixa Econômica Federal, que é a instituição responsável por apurar se o empregador está regular.

Passo a passo para emitir a certidão do FGTS

A emissão da certidão negativa para o FGTS é feita através do site da Caixa Econômica Federal na página de Consulta da Regularidade do Empregador.

Na consulta feita na página disponibilizada, o usuário pode utilizar o cadastro CNPJ ou CEI, da pessoa jurídica ou física. A seguir, siga os passos indicados abaixo:

1. Preencha os números, sem utilizar pontos e sem selecionar a Unidade Federativa (UF), preencha o código da imagem e clique em "consultar".

emissão CRF FGTS

2. Ao consultar, uma página é exibida indicando se a empresa está ou não regular. Se estiver regular a informação é disponibilizada como na imagem abaixo, onde é possível obter o CRF no link destacado.

emissão CRF FGTS passo 2

3. Entrando na página, o usuário já obtém informações prévias do documento e deve selecionar "visualizar".

emissão CRF FGTS passo 3

4. A página seguinte contém a certidão do FGTS, como da imagem abaixo, preenchida com os dados da empresa ou empresário. Além disso, contém a validade do documento e o número de certificação que serve para atestar a sua validade.

CRF FGTS exemplo em branco

5. Para obtê-lo em seu computador ou dispositivo, selecione "imprimir" na parte de cima da tela. Você pode salvá-lo em formato PDF ou imprimir.

emissão CRF FGTS passo 4

Lembrando que o CRF tem validade de 30 dias a partir do dia que foi emitido.

Utilização da certidão do FGTS

Este documento pode ser um requisito em diferentes situações em que a quitação ao FGTS precise ser comprovada.

Uma empresa com FGTS irregular deixa de conseguir créditos, como empréstimos ou financiamentos, e também não pode prestar serviços ao setor público ou participar de licitações. Mesmo a transferência de residência para o exterior pode ser vedada se existirem dívidas com o fundo.

Existem situações onde a entrega deste documento é obrigatória. Elas são descritas na própria lei que regulamenta o FGTS, no seu art. 27, e também pela Lei nº. 9012/95.

Se existirem débitos em nome da empresa ou do empresário, será preciso consultar uma agência da Caixa Econômica Federal de forma a regularizar a dívida.

Situações em que o CRF não está regular

A certificação não é emitida em casos de irregularidades relacionadas ao CNPJ ou CEI. Alguns exemplos são:

  • Estar em dívida com o fundo;
  • Inadimplência em empréstimos lastreados com o FGTS;
  • Ter indícios de irregularidades;
  • Apresentar inconsistências ou ausências de informações cadastrais da empresa e seus empregados;
  • Caso seja necessário verificações adicionais.

Assim que regularizada a situação do empregador, o sistema é atualizado em até 2 dias úteis e o documento pode voltar a ser emitido.

Saiba melhor o que é e como emitir certidões negativas.

CEO Certidão FGTS: como consultar e emitir a CRF passo a passo Certidão Negativa: saiba o que é e onde encontrar a que você precisa