O que são os códigos NCM

O que é NCM

A Nomenclatura Comum ao Mercosul (NCM) é um sistema que busca identificar produtos que são transacionados entre os países do Mercosul, incluindo o Brasil.

O código NCM foi criado com base no método internacional de classificação de mercadoria SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias) de onde vem a sigla NCM/SH.

Como é formado o código NCM

O NCM é um código formado por oito dígitos que identifica e representa cada mercadoria, bem como a natureza e característica principal desta.

Destes oito dígitos, os seis primeiros são trazidos do sistema SH e os dois últimos foram atribuídos pelo sistema NCM criado para os países do Mercosul. A composição é formada como sendo:

  • Dois primeiros dígitos: Capítulo do SH;
  • Quatro primeiros dígitos: Posição do SH;
  • Seis primeiros dígitos: Sub-posição do SH;
  • Sétimo dígito: Identificação do item;
  • Oitavo dígito: Identificação do subitem.

Vendo, por exemplo, o código 0901.11.10 para "Café não torrado e não descafeinado, em grão" podemos perceber que o código vem de:

09 - Café, chá, mate e especiarias;
0901 - Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção;
0901.1 - Café não torrado;
0901.11 - Não descafeinado;
0901.11.10 - Em grão.

A classificação das mercadorias é regularizada pela Secretaria da Receita Federal e este código deve aparecer em notas fiscais e outros documentos legais para cada produto correspondente.

Para encontrar uma tabela com todos os códigos atualizados é possível acessar sites de Secretarias da Fazenda ou pelo acesso rápido da Receita Federal.

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