Entenda o que são os códigos NCM e como consultar a tabela

O que é NCM?

A Nomenclatura Comum ao Mercosul (NCM) é um sistema que busca identificar produtos que são transacionados entre os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), incluindo o Brasil.

O código NCM foi criado com base no método internacional de classificação de mercadoria SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), de onde vem a sigla NCM/SH.

Como é formado o código NCM?

O NCM é um código formado por oito dígitos que identifica e representa cada mercadoria, bem como a natureza e característica principal desta.

Desses oito dígitos, os seis primeiros são trazidos do sistema SH e os dois últimos são atribuídos pelo sistema NCM, criado para os países do Mercosul. A composição é formada como sendo:

  • Dois primeiros dígitos: capítulo do SH;
  • Quatro primeiros dígitos: posição do SH;
  • Seis primeiros dígitos: sub-posição do SH;
  • Sétimo dígito: identificação do item;
  • Oitavo dígito: identificação do subitem.

Por exemplo, o código 0901.11.10 para "Café não torrado e não descafeinado, em grão" podemos perceber que o código vem de:

  • 09: Café, chá, mate e especiarias;
  • 0901: Café, torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção;
  • 0901.1: Café não torrado;
  • 0901.11: Não descafeinado;
  • 0901.11.10: Em grão.

A classificação das mercadorias é regularizada pela Secretaria da Receita Federal e este código deve aparecer em notas fiscais e outros documentos legais para cada produto correspondente.

Para encontrar uma tabela com todos os códigos atualizados, é possível acessar os sites de secretarias da Fazenda ou pelo acesso rápido da Receita Federal.

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