O que é NCM?
A Nomenclatura Comum ao Mercosul (NCM) é um sistema que busca identificar produtos que são transacionados entre os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), incluindo o Brasil.
O código NCM foi criado com base no método internacional de classificação de mercadoria SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), de onde vem a sigla NCM/SH.
Como é formado o código NCM?
O NCM é um código formado por oito dígitos que identifica e representa cada mercadoria, bem como a natureza e característica principal desta.
Desses oito dígitos, os seis primeiros são trazidos do sistema SH e os dois últimos são atribuídos pelo sistema NCM, criado para os países do Mercosul. A composição é formada como sendo:
- Dois primeiros dígitos: capítulo do SH;
- Quatro primeiros dígitos: posição do SH;
- Seis primeiros dígitos: sub-posição do SH;
- Sétimo dígito: identificação do item;
- Oitavo dígito: identificação do subitem.
Por exemplo, o código 0901.11.10 para "Café não torrado e não descafeinado, em grão" podemos perceber que o código vem de:
- 09: Café, chá, mate e especiarias;
- 0901: Café, torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção;
- 0901.1: Café não torrado;
- 0901.11: Não descafeinado;
- 0901.11.10: Em grão.
A classificação das mercadorias é regularizada pela Secretaria da Receita Federal e este código deve aparecer em notas fiscais e outros documentos legais para cada produto correspondente.
Para encontrar uma tabela com todos os códigos atualizados, é possível acessar os sites de secretarias da Fazenda ou pelo acesso rápido da Receita Federal.