O que foi o Plano Collor?
Plano Collor foi um planejamento econômico desenvolvido durante a presidência de Fernando Collor de Melo (1990-1992) na tentativa de controlar a hiperinflação brasileira da época.
Foi criado ainda no primeiro ano da administração do ex-presidente Collor, no ano de 1990, e recebeu o nome oficial de "Plano Brasil Novo". Após, ficou popularmente conhecido como Plano Collor, com referência ao presidente da época.
Este programa de estabilização, destinado à hiperinflação, foi um entre outros que foram criados entre meados das décadas de 1980 e 1990 com a mesma finalidade.
Sua grande marca, porém, foi o bloqueio da liquidez por meio dos depósitos em contas de poupanças e também em aplicações financeiras que eram remuneradas à taxas overnight. Este processo ficou mais conhecido como "confisco" e gerou controvérsias devido à limitação de saques para apenas 50 mil cruzeiros.
Este processo fazia parte da reforma monetária onde haveria a passagem do Cruzado Novo para o Cruzeiro. Além disso, o projeto incluía o congelamento de preços e salários à semelhança de outros planos e a criação do imposto IOF.
A inflação não se reduziu como esperado e o Plano Collor foi seguido pelo Plano Collor II, em 1991. Houveram novos congelamentos de preços na economia, mas que apenas reduziram a inflação por um curto prazo.
Medidas do Plano Collor
O Plano Collor I foi anunciado no dia 16 de março de 1990, no dia posterior à posse de Collor e sua equipe. A pasta econômica era chefiada pela ministra da fazenda da época Zélia Cardoso de Mello.
Várias medidas foram tomadas para colocar o Plano em prática, por meio de uma medida provisória. Algumas das principais podem ser vistas abaixo.
Congelamento de ativos financeiros e conversão ao cruzeiro
O que ficou conhecido como o "confisco" era o bloqueio da liquidez. Previa um congelamento por 18 meses de 80% do estoque da base monetária que incluía o próprio dinheiro em circulação e ativos financeiros, como os depósitos na poupança. Para isso, foram bloqueados valores que excedessem a 50 mil cruzados novos.
Após estes 18 meses, o planejamento previa a devolução destes estoques corrigidos à inflação mais taxa de 6% ao ano convertidos à nova moeda.
Da parte que não foi congelada, houve conversão ao par para a nova moeda, ou seja, 1 cruzado novo para 1 cruzeiro.
Congelamento de preços e salários
Os preços dos bens e serviços na economia, assim como os salários, passariam a ser fixados após conversão para a nova moeda.
Posteriormente, estes valores foram sendo atualizados à nova inflação.
Criação do IOF
O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) é um imposto que está ativo até hoje, porém foi criado durante o primeiro Plano Collor.
Este imposto incide sobre operações financeiras, servindo para fiscalizar a movimentação de ativos financeiros.
Eliminação de benefícios fiscais e redução de gastos públicos
Um dos objetivos à altura era o de tornar a economia mais aberta e enxuta, aumentando a competitividade e diminuindo os gastos públicos que contribuíam para a inflação.
Para isto, foram eliminados benefícios que antes eram concedidos, estatais foram privatizadas e havia a intenção em demitir funcionários públicos.
A inflação foi reduzida?
Com o Plano Collor I em prática a inflação deu apenas pequenos sinais de queda ao seu início, voltando a subir posteriormente. O país ainda continuava com a hiperinflação e, ainda, com todas as consequências do bloqueio de liquidez.
No ano seguinte uma nova medida provisória foi instituída e ficou conhecida como Plano Collor II. Nela foram feitos mais congelamentos e houve a criação da taxa referencial de juros (TR). No mesmo houve o fim do overnight.
Com a inflação ainda subindo, a ministra Zélia é substituída pelo economista Marcílio Marques Moreira. Com ele um terceiro planejamento entra em cena, ficando conhecido como Plano Marcílio.
O controle da hiperinflação com os Planos não ocorreu em nenhum dos anos do mandato de Collor de Melo, além de ter gerado uma forte recessão ao país.
A inflação acumulada de 1990 foi de 1.620,97%, segundo as medidas do IPCA, e cresceram intensamente nos próximos anos, acumulando altas de 472,70% em 1991 e 1.119,10% em 1992.
A hiperinflação veio a ser controlada somente pelo Plano Real colocado em prática no ano de 1994.