O que é ITBI

Imposto sobre a transmissão de bens imóveis é um tributo de competência dos municípios. Ele incide quando há transferência de um imóvel inter vivos, ou seja, ao vender e transferir a posse deste bem.

Em algumas cidades é conhecido por Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV).

Por ser definido em cada município, as alíquotas cobradas variam conforme a localização do imóvel vendido. Normalmente situam-se a partir dos 2%, podendo chegar a 3% como é o caso da cidade de São Paulo.

Tanto a porcentagem cobrada, como todo o trâmite, devem ser consultados no regulamento do município onde o imóvel será adquirido.

Em processos em que exista apenas transferência de posse do imóvel, como por doação ou herança, o imposto será outro. Neste caso o recolhimento será referente ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Além disso, não existe incidência deste imposto em casos envolvendo adquirentes pessoas jurídicas ou aquisições por meio de programas como o "Casa Verde e Amarela" (antigo "Minha Casa Minha Vida").

Como é calculado o ITBI

Para efetuar o cálculo do ITBI devido, será preciso conhecer o valor venal de referência. Este valor é também utilizado como base do IPTU e definido conforme as regras do município.

Com o valor venal definido pelo poder público, o valor a ser entregue em ITBI é calculado a partir da alíquota do imposto. Por exemplo, se ela for de 3% e o imóvel no valor de R$ 250 mil: 3% x 250 mil = R$ 7,5 mil em impostos.

Em muitos casos é possível pedir uma reavaliação do valor estipulado ao imóvel caso esteja muito acima do esperado e a cobrança do imposto seja muito elevada.

Além disso, podem existir descontos ou mesmo isenção do pagamento deste tributo. Isto pode ocorrer, por exemplo, na compra do primeiro imóvel ou em aquisições feitas através de programas do governo. Alguns deles são o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e Habitação de Interesse Social (HIS).

Já no caso de aquisição do imóvel com financiamento o valor destinado ao município pode ser diferente. Neste caso será englobado junto aos custos de registro do imóvel e a forma de cálculo poderá ser diferente.

Como pagar o ITBI

A aquisição direta de imóveis envolve custos e burocracias que o comprador deve estar atento. Os principais são os de escrituração e registro do imóvel nos cartórios, e antes destes, o ITBI.

O pagamento do ITBI é geralmente feito pelo adquirente, o mesmo no caso de permutas considerando quem vai ficar com o imóvel. O prazo comum praticado ao pagamento é de 30 dias. Ainda assim, é necessário consultar a legislação do município onde se encontra.

No processo de aquisição, o ITBI poderá ser recolhido através de uma guia requisitada no município, habitualmente em Secretarias de Fazendas municipais.