Drawback

O que é Drawback?

Drawback é a operação de desoneração de tributos de importação de insumos associados a mercadorias a serem exportadas. É um regime aduaneiro especial, que visa incentivar a exportação da indústria nacional por meio da suspensão ou isenção de impostos sobre materiais importados que sirvam de componentes para o produto final exportado.

O objetivo do drawback enquanto política econômica é reduzir uma das barreiras à exportação, o preço, tornando o produto brasileiro mais competitivo no mercado global. É feito mediante o pedido do ato concessório expedido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

A desoneração fiscal praticada pelo regime de drawback inclui os impostos de importação, impostos sobre produtos industrializados, operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços, e o imposto adicional sobre o frete de renovação da marinha mercante.

Tipos de Drawback

O conceito de drawback começou a ser utilizado no Brasil em 1966, como política de incentivo à exportação. Apenas em 1992 a regra sofreu alterações que passaram a contemplar, além das importações, também a compra de insumos no mercado interno, para a exportação subsequente da mercadoria produzida em território nacional. Foi chamado de drawback verde e amarelo.

Em 2009, uma nova lei agrega um novo regime que simplifica as dificuldades burocráticas impostas pelo até então regime do drawback verde e amarelo, e facilita a desoneração para as aquisições de insumos no mercado interno. É criada a modalidade do drawback integrado, suspendendo os tributos federais IPI, PIS e COFINS dos materiais notoriamente utilizados na industrialização da mercadoria exportada. E excluindo a necessidade de importação de materiais. Portanto a empresa poderia ser beneficiada apenas com a aquisição no mercado interno.

Dentro do regime de drawback integrado, há duas formas diferentes de desoneração da tributação:

  • Drawback suspensão: O drawback de suspensão corresponde à suspensão do pagamento de impostos de mercadoria que virá a ser exportada. Acontece antes da operação e mediante a obrigatoriedade a previsão de exportação.
  • Drawback Isenção: A isenção é concedida depois da produção da mercadoria, para desonerar a compra de insumos para a reposição de estoque, em quantidade e qualidade iguais aos que foram comprados e taxados anteriormente. Não existe a obrigatoriedade de um contrato de exportação posterior, pois a operação já foi realizada.

Ainda existe o conceito do drawback intermediário, modalidade que consiste no ato concessório para uma empresa nacional que atue enquanto intermediária da mercadoria. Esta deve ter importado insumos para a industrialização de um subproduto ou componente que servirá para o produto final de uma outra empresa, esta sim a pessoa jurídica exportadora.

Anteriormente existia a figura do drawback de restituição, definido pela restituição total ou parcial, em forma de crédito fiscal, do que já foi pago pela importação dos insumos. Apenas ocorria quando a empresa não intencionava comprar mais insumos importados para repor o estoque. A prática de drawback de restituição não é mais utilizada no Brasil.