CVM - Comissão de Valores Mobiliários

O que é a CVM

A Comissão de Valores Mobiliários, conhecida por CVM, é uma agência do governo federal que atua de forma autárquica, ou seja, de forma independente. A autarquia é vinculada ao Ministério da Economia e tem sede na cidade do Rio de Janeiro.

A CVM é responsável por manter o funcionamento do mercado de valores mobiliários, protegendo os investidores e ordenando o mercado de capitais brasileiro.

O órgão coordena o mercado por meio da criação de Instruções Normativas, que são as regras estabelecidas pela instituição a serem executadas na fiscalização deste mercado.

Como funciona a CVM

A CVM foi criada por meio da Lei nº 6.385, no ano de 1976, com a finalidade de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários.

Este mercado é composto pelos instrumentos captados no mercado financeiro, como as ações e as quotas de fundos de investimentos. Um dos principais objetivos é proteger os investidores que transacionam estes ativos.

A instituição também atua para o correto funcionamento do mercado e as ações tomadas pelas corretoras, financeiras, a bolsa de valores, as sociedades anônimas e os investidores.

As atividades destes agentes são fiscalizadas pela CVM e são listadas nas regras próprias da Comissão, bem como as competências que são atribuídas, tais como:

  • Fiscalizar as empresas de capital aberto;
  • Manter o bom funcionamento do mercado de capitais;
  • Realizar investigações e até mesmo punir eventuais violações;
  • Fiscalizar a veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas que dele participem, e aos valores nele negociados;
  • Propor ao Conselho Monetário Nacional limites máximos ao preços de emolumentos ou comissões cobrados pelos intermediários do mercado;
  • Estimular a poupança em valores mobiliários.

Neste último tópico é importante perceber que o funcionamento eficiente do mercado de capitais ocorre com a entrada de fundos para investimentos em capitais. Por isso, é essencial haver uma boa captação destes recursos no mercado de valores mobiliários.

Por tratar da regulamentação do mercado de capitais, no site da CVM é possível realizar consultas de suas últimas normas editadas e até mesmo dos fundos de investimentos autorizados.

O que são valores mobiliários?

Os valores mobiliários são os títulos emitidos para a captação de recursos para as empresas de capital aberto. Podem ser vendidos e comprados no mercado bolsista ou em mercado de balcão, como na B3 de São Paulo.

Os títulos que são considerados como valores mobiliários estão sujeitos às regras e fiscalização da CVM. Por conta disso, estão listados na mesma lei que criou a Comissão:

  • I - as ações, debêntures e bônus de subscrição;
  • II - os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários referidos no inciso II;
  • III - os certificados de depósito de valores mobiliários;
  • IV - as cédulas de debêntures;
  • V - as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos;
  • VI - as notas comerciais;
  • VII - os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários;
  • VIII - outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes; e
  • IX - quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros.

Entenda como funciona uma Clearing House.