O que significa lay off?
Lay off é a suspensão temporária do contrato de trabalho. Diferente da demissão, o lay off é um afastamento do funcionário por um prazo determinado, que vai de dois a cinco meses, em que ele continua à disposição da empresa.
Durante o período do lay off, é mandatório à empresa que ofereça aos funcionários suspensos um curso de qualificação profissional. O recurso está previsto em lei e tem suas condições estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 476.
O trabalhador não recebe salário durante o período do lay off e passa a ser beneficiário do seguro desemprego. Mas também pode receber da empresa uma ajuda compensatória mensal, mas que não tem natureza salarial. E em função disto não entra na folha de pagamento da empresa e não incide FGTS.
O lay off é medida emergencial reconhecida pelo Direito do Trabalho, utilizada como estratégia da índústria para crises financeiras. O foco são os momentos em que manter a operação torna-se muito caro, mas demitir a equipe ficaria ainda mais dispendioso. Muito utilizado na indústria automotiva, pelas montadoras de carros em períodos de baixa demanda do consumidor de veículos.
Entre as regras do lay off, é estabelecido que este deve ser comunicado aos sindicatos correspondentes. Se o lay off durar mais do que o previsto em contrato, e passar dos limites estipulados pela legislação, pode acarretar consequências para a empresa como correção de todo o período suspenso e também a determinação das demissões.
O período da suspensão do contrato de trabalho é de dois a 05 meses, podendo ser prorrogado. Mas não é possível fazer mais de uma suspensão do contrato no período de 16 meses.